Segurança pública precisa ser prioridade para órgãos que integram sistema de justiça, defende Raquel Dodge

Segurança pública precisa ser prioridade para órgãos que integram sistema de justiça, defende Raquel Dodge

Em evento na Paraíba, PGR citou aumento da população carcerária, chacinas em presídios e mortes de agentes de segurança entre os desafios a serem enfrentados pelo Estado

Foto: Secom/PGR

“Os massacres ocorridos em prisões, como em Altamira, no Pará, quando 58 pessoas foram barbaramente assassinadas, devem ser repudiados e deixar de ocorrer nos presídios brasileiros. Esses episódios nos desonra como país, como nação. A urgência de providências é proporcional ao tamanho do problema, que se repete e choca”. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi feita na abertura do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na noite desta quarta-feira (31) em João Pessoa (PB).

A PGR citou o fato de a segurança pública continuar a ser um problema prioritário para a população brasileira e um grande desafio para as instituições que compõem o sistema de administração de Justiça do país. “Os elevados níveis de violência urbana, de delitos de trânsito, de violência doméstica contra as mulheres, de chacinas em presídios públicos e o envolvimento de crianças e adolescentes em atividades ilícitas evidenciam a gravidade do problema”, destacou Raquel Dodge. Diante dessa realidade, segundo ela, a população busca, junto às instituições públicas, reformas que promovam a paz social, punam infratores, reparem os danos, socorram as vítimas e restabeleçam o patrimônio público.

A atuação dos agentes de segurança pública também foi lembrada pela PGR. Lembrando que muitos deles perdem a vida no exercício da profissão ao defender a sociedade. Afirmou ainda que é preciso investir em condições de trabalho, em remuneração adequada e que precisa ir além da intuição, focando em evidências e em técnicas de inteligência que, de forma comprovada, garantem resultados positivos como o verificados no estado da Paraíba. Estatísticas apresentadas na solenidade mostraram sucessivas quedas nos índices de violência desde o ano de 2011, quando os órgãos de segurança passaram a atuar de forma integrada e com maior investimento.

Raquel Dodge também lembrou que o Ministério Público brasileiro tem atribuição constitucional de trabalhar pelo incremento da segurança pública, e que cabe à instituição promover diagnóstico de situação, fazer o controle externo da atividade policial com o intuito de conter o uso excessivo da força e zelar pelas investigações criminais. “Como titular exclusivo da ação penal, no sistema acusatório, o Ministério Público tem a responsabilidade de promover a punição dos infratores, não permitir a prescrição de crimes mediante impulsos processuais adequados, denunciar abusos e buscar alternativas para a redução da violência”.

A procuradora-geral mencionou a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, protocolada nesta quarta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a suspensão da eficácia e declare inconstitucional o Decreto 9.831/2019, que retirou os 11 cargos de perito destinados ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Raquel Dodge ainda citou ações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, como o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que já tem em sua base de dados mais de 60 mil registros de pessoas desaparecidas em um universo estimado em 80 mil.

Raquel Dodge lembrou que a segurança pública é dever do Estado e direito dos cidadãos mas que no Brasil essa garantia legal esbarra em dificuldades de gestão e de definição dos papeis da União, dos estados e dos municípios. E ainda enfrenta problemas de financiamento das políticas públicas de promoção de segurança, prevenção dos crimes e de punição dos infratores. Neste sentido, elogiou a criação do Sistema Único de Segurança Pública, ocorrida em 2018. “O Susp veio em socorro desta definição de papéis dos entes federados e da relação de cooperação e de coordenação entre eles. O Ministério Público brasileiro tem acompanhado com atenção esta situação complexa que demanda medidas permanentes”, afirmou. Ela defendeu também o respeito à dignidade humana e aos princípios elementares que regem a administração judicial do justo.

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