23/08/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (20/8) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 122 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 31 contratos irregulares e negado provimento a 22 recursos. As prestações de contas das Câmaras de Santana de Parnaíba (2016), Ribeirão Pires (2016) e de Oscar Bressane(2017), foram julgadas irregulares e a da Prefeitura de Canitar, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 67, 91, 126 e 130 houve sustentações orais dos advogados Mariana Varanda, Douglas Lisboa da Silva, Carlos Henrique Lemos, Mario Fabricio Lorenzetti e Yuri Marcel Soares Oota. Nos itens 67 e 91 os processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. No 126 o relator, Alexandre Sarquis, votou pelo parecer favorável as contas da Prefeitura de Coroados, de 2017 e, mesmo relator, negou o recurso apresentado no item 130. A Câmara aplicou multas no total de 480 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os procuradores Rafael Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
