26/07/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (23/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 103 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Piracicaba (2017) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Campos Novos Paulista, Estrela do Norte e Severínia, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 2, 45, 47 e 84 houve sustentações orais dos Advogados Fernanda Fonseca Petis, Karina Yumi Ogata, Daniel Luiz Yarshell e Renan de Oliveira Ribeiro após os Relatores, Renato Martins Costa e Dimas Ramalho retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 200 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores José Mendes Neto e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
