A Secretaria de Estado de educação (SEDUC-AM) informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.
A SEDUC esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da SEDUC-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.
A SEDUC-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme PODE ser verificado no portal da transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.
O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor, muma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A SEDUC-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.
Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte, a SEDUC-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de licitação (CGL). O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.
