Secretaria da Justiça reativa Comitê de Defesa da Diversidade Sexual

Uma das atribuições do grupo será elaborar NOVO plano de combate à lgbtfobia; Estado de São Paulo é pioneiro em políticas públicas na área

A Secretaria da justiça e Cidadania reativou o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, por meio da resolução SJC 151 publicada no diário Oficial no sábado (21). A medida visa intensificar o combate a crimes contra a população LGBT.

O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à lgbtfobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Esta legislação serviu de modelo para outros Estados da Federação implantarem medidas administrativas protetivas a esta população.

A reativação do Comitê é fundamentada no artigo 9°, do decreto Estadual 54.032, de 18-02-2009, alterado pelos Decretos Estaduais 61.374/2015, 62.091/2016, e 64.059, de 1º de janeiro de 2019. Caberá à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) coordenar os trabalhos do grupo.

Entre as atribuições Comitê estão elaborar o NOVO plano de combate à lgbtfobia do Estado de São Paulo, formulando proposta de decreto estadual; fomentar a ampla divulgação das Leis Estaduais 10.948/01 e 11.199/02; receber demandas específicas das Secretarias de Estado que fazem parte do colegiado; aperfeiçoar as políticas públicas vigentes, apresentando novos projetos, programas e ações afirmativas para a valorização da Diversidade Sexual.

O Comitê terá como presidente, o coordenador da CPDS, Marcelo Gallego e, como suplente, Deborah Malheiros. Outras 14 Secretarias também integram o grupo:
– saúde (Fabíola Santos Lopes e Ivone Aparecida de Paula)
– educação (Adriano Rodrigues Biajone e Lais Barbosa Maura Modesto)
– Casa Civil ( Sandra Di Croce Patrício-titular e Tanabe Novaes)
– Desenvolvimento Social (Marina Marinho de Azevedo e Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva)
– desenvolvimento econômico (Layla Sueiro Lopes Silva e Patrícia Giuriato Garcia Campos)
– Segurança Pública (Major PM Frederico Afonso Izidoro)
– Administração Penitenciária (Ana Paula Bento da Silva e Charles Wellington Bordin)
– Cultura e economia criativa (Carolina Oliveira Santos e Marcelo Igor de Souza)
– desenvolvimento regional (Juliana Maria Ogawa e Daniel Scheiblich Rodrigues)
– Habitação (Roberta Souza Santana e Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia)
– Transportes Metropolitanos (Maristela Hespanhol e Marise Malzone Gomes)
– turismo (Vanilson Fickert Graciose e Julia Maria Ferraz), esportes (Cristiano Martins da Silva e – César Bastos Tavares dos Santos)
– Direito da pessoa com deficiência (Thiago Cabral Oliveira e Letícia Ferreira Moriguchi)

Denúncias

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação com base nas leis nº 10.948/01 e 11.199/02, via Ouvidoria. O formulário PODE ser acessado na página da Ouvidoria.

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da justiça e o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de conflitos dessa espécie via mediação. Nos casos em que não há conciliação, é instaurado processo administrativo.

A Secretaria também promove permanentemente campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais do segmento LGBT.