14:34 – 22/11/2019
FOTO: Divulgação/SEAP
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) participou da Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa justiça Presente, realizada nesta semana, em Porto Velho (RO). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de justiça de Rondônia. Além deste, estiveram presentes no evento os órgãos do sistema de justiça criminal do Acre e do Amazonas.
Na ocasião, o CNJ celebrou Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que permitirá o aparelhamento de todas as unidades ou núcleos de audiências de custódia e Varas de Execuções Penais com equipamentos apropriados para a realização de coletas de dados biográficos e biométricos das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), que já estão no sistema prisional ou que estão adentrando.
Equipamentos – O sistema prisional do Amazonas será contemplado com 11 kits de biometria para cadastro, identificação, atualização e fortalecimento do banco de dados da população carcerária.
Para a chefe do Departamento de Reintegração Social e capacitação (Deresc), Keyla Prado, iniciativas assim alcançam dimensões de políticas públicas, uma vez que se concretiza o propósito de reintegração social. “Essas ações são importantes para garantir Cidadania às Pessoas Privadas de Liberdade por meio da ação de biometria e documentação civil, permitindo a inclusão destes em programas sociais, cursos educacionais, trabalhos e outros”, declarou Keyla.
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Executiva Adjunta (Sexad) da SEAP, major Paulo Barreto, a meta é registrar 100% da população carcerária no banco de dados até o final de 2020.
Programação – A programação durou das 8h30 às 18h, intercalando Workshops e a Reunião Plenária com debates acerca dos Planos de trabalho para implementação das ações de Biometria e Documentação Civil do Programa justiça Presente.
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