A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lançou nesta quinta-feira (29/08) o aplicativo “Visita Legal”, destinado ao agendamento de visitas a detentos nas unidades prisionais de Manaus. Até o dia 15 de setembro, familiares e amigos poderão realizar visitas sem o agendamento online. Após essa data, o acesso às unidades prisionais será restrito a quem se cadastrou previamente por meio do aplicativo.
A ferramenta já está disponível no site www.visitalegal.am.gov.br e no sistema operacional Android. O aplicativo é gratuito, e o usuário deve baixá-lo na loja de app virtual do Google Play. Com a implantação do sistema online de agendamento, os familiares de detentos poderão marcar dia e hora das visitas.
O acesso é simples e rápido. Após baixar o “Visita Legal”, o usuário deve preencher corretamente os campos com as informações solicitadas e seguir as etapas até a conclusão do cadastro no aplicativo. Após a avaliação pela equipe da Seap, uma mensagem será enviada confirmando ou não o credenciamento do visitante.
A criação do app visa organizar as visitas nas unidades prisionais, conforme Portaria Interna 072/2019, que institui os procedimentos de segurança e rotinas carcerárias. Desde o mês de julho, a visitação em cada estabelecimento penitenciário passou a ser limitada a 250 visitantes por dia.
Para o titular da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, a medida visa proporcionar mais segurança e conforto para as famílias dos internos. “A Seap desenvolveu um aplicativo próprio, o qual alia modernidade e praticidade a todo o sistema prisional”, avaliou.
O coordenador estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo da Costa, disse que o agendamento eletrônico de visitas no sistema prisional já existe em algumas regiões, mas o Amazonas se diferencia ao lançar um aplicativo virtual.
“É uma boa iniciativa, e acreditamos que trará benefícios, evitando longas concentrações e filas no ramal. A atual gestão da Seap se esforça para qualificar e melhorar o acesso e a qualidade de atendimento aos familiares e à população do sistema”, observou.
O aplicativo permitirá que os familiares façam o agendamento de visitas de onde estiver, sendo necessário o acesso via smartphone ou computador com internet.
Credenciamento – Os agendamentos de visitas só poderão ser efetuados após a realização do credenciamento no site www.visitalegal.am.gov.br ou no app. Dúvidas e informações podem ser obtidas no Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Seap, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio do telefone: 99371-4865.
Parlatório – O sistema de agendamento online criado pela Seap também será utilizado por membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), funcionando como mais uma opção de atendimento eletrônico. O “Visita Legal” permite que os advogados marquem dia e hora no parlatório das unidades prisionais para atendimento a seus clientes.
