O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer reformular a gestão do Fundo Amazônia para financiar projetos em sintonia com as políticas do governo federal. Foi o que ele afirmou nesta quarta-feira (7) em audiência com senadores das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Salles disse que sua gestão identificou problemas de governança no fundo, cuja origem ele atribui à estratégia de escolha dos projetos para receber aportes financeiros. Segundo o ministro, não há “sinergia” entre a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia e a agenda ambiental do Executivo.
— Esses recursos são doados ao Brasil com o objetivo de se somarem às políticas públicas do governo. É preciso haver alinhamento entre as atividades patrocinadas pelo fundo e os esforços governamentais. Não tem sentido o governo corroborar atividades escolhidas e desempenhadas à revelia da decisão governamental.
Para solucionar esse problema, o ministro quer reformular a estrutura de gestão do Fundo Amazônia. Atualmente, um corpo técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) monitora a execução dos projetos financiados. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) — composto por representantes dos estados da região, do governo federal e da sociedade civil — avalia periodicamente os trabalhos, mas, segundo Salles, sem critérios.
A proposta do governo é criar um comitê executivo intermediário entre os dois órgãos. A responsabilidade do comitê seria participar ativamente da seleção de projetos a serem financiados. Ele também atuaria no monitoramento de resultados e garantiria que as iniciativas sejam complementares umas às outras.
Salles ainda elencou os objetivos que acredita serem prioritários para a alocação de recursos do fundo. Na visão do ministro, o dinheiro deveria ser destinado a organizar o Zoneamento Ecológico-Econômico dos estados amazônicos, concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), auxiliar os estados nos seus programas de regularização ambiental, agilizar planos de manejo florestal e emissão de licenças e expandir bases de dados de uso territorial.
Além dessas, Salles destacou que o Fundo deve ser usado para estimular a economia da Amazônia, de modo a desincentivar o desmatamento, que, na visão dele, é uma válvula de escape para os cidadãos que não têm alternativas.
— Tem de haver uma fórmula adequada de se incorporar ao sistema produtivo os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região da Amazônia. Ou se dá dinamismo econômico, ou a pressão de atividades ilegais sobre a floresta vai continuar.
Desconstrução do MMA
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA, criticou a gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante a audiência. Para ele, a pasta está sendo “desconstruída” pelo atual governo, que desativou secretarias, encerrou programas e trocou especialistas ambientais em cargos de direção de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por militares.
Contarato também manifestou preocupação com o status do Brasil perante a comunidade internacional. Ele observou que o país pode perder oportunidades comerciais por não atender a exigências de sustentabilidade de seus parceiros.
— O direito ambiental transcende o Estado brasileiro. O mundo está preocupado. A imagem do Brasil está sendo deteriorada, e com razão.
Ricardo Salles rebateu dizendo que o Brasil sempre foi um modelo de conservação ambiental e não deveria aceitar reprimendas de outros países. O ministro criticou a Noruega, uma das principais investidoras no Fundo Amazônia. Segundo ele, a nação europeia não está em posição de fazer cobranças ao Brasil porque tem práticas ambientais questionáveis, como extrair petróleo no Ártico e permitir a caça de baleias.
— Nós não passamos a ser sustentáveis porque assinamos acordos. O Fundo Amazônia não tem o condão de ser o incentivo para a tomada de decisões que o Brasil já tomava. É a maneira brasileira de gerir. Somos exemplo, não alunos.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), fez elogios à gestão de Ricardo Salles, que classificou como “técnica e pragmática”. Para ela, a cobertura da questão ambiental pela mídia é enviesada e os parlamentares devem confiar nas informações fornecidas pelo governo, principalmente quando representam o país no exterior.
— A nossa responsabilidade quando vamos levar o nome do país para fora é que tenhamos em mão dados oficiais. Não é difícil encontrar, basta atravessar a rua. Não podemos sair falando o que a mídia fala; sabemos que não podemos confiar.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que o debate ambiental seja pautado pelo bom senso, sem radicalismos. Para exemplificar a relação salutar entre homem e natureza, ele observou que a produção agropecuária do Brasil é possível por causa do equilíbrio climático e hidrológico proporcionado pela Amazônia.
Braga indagou ao ministro a respeito da concentração de críticas sobre projetos do terceiro setor financiados pelo Fundo Amazônia. Segundo o senador, organizações não-governamentais (ONGs) são beneficiárias de menos de 40% dos valores já aplicados — a maioria do dinheiro já vai para projetos do setor público. Ricardo Salles respondeu que a forma de escolha dos projetos, sem procedimentos objetivos, torna-os questionáveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
