Uma reunião técnica preparatória para a instalação da Comissão Especial (CE), que tem o objetivo levantar informações necessárias e adotar as providências cabíveis, visando contribuir com a efetivação da regularização fundiária de áreas do município de Rio Preto da Eva, foi realizada nesta segunda- feira (09), no auditório Beth Azize, da Assembleia legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A reunião foi consequência da Audiência Pública, realizada no dia último dia 11 de novembro, no auditório da Secretaria de Educação de Rio Preto da Eva. A demanda é oriunda da solicitação dos representantes das comunidades rurais de Rio Preto, que relataram a grave situação que enfrentam e que concerne a falta de regularização fundiária e suas consequências.
O coordenador geral de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Sidney Nunes, falou do objetivo da reunião de preparação. “Na reunião podemos decidir a formação da Comissão, já debatemos também sobre a proposta com o objetivo de contribuir com a efetivação do processo de regularização fundiária de área da Suframa, nos termos do que dispõe a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, a fim de beneficiar milhares de famílias que habitam e trabalham em áreas do Distrito Agropecuário da Suframa, e que carecem de regularização fundiária, apresentada pelo deputado Sinésio Campos na Suframa durante a reunião do CAS, ou seja, estamos ajustando tudo para a instalação da Comissão Especial”, disse Sidney.
O Presidente das Comissões representativas de Rio Preto da Eva, Antônio Coelho da Silva, relatou a importância do debate junto às comunidades. “Há muito anos, há mais de 40 anos, nunca as comunidades foram ouvidas com a demanda de regularização fundiária do município. Agradecemos primeiramente a Deus e ao deputado Sinésio Campos, que nos ouviu, que esteve conosco em Rio Preto. Com a criação dessa Comissão Especial, vai ser um marco em Rio Preto da Eva, pois tudo que nós comunitários queremos é ter nossas terras regularizadas”, agradeceu Antônio.
Sinésio relatou a necessidade da regularização das terras no município. “A Instalação da Comissão Especial vai melhorar o entendimento de forma conjunta com os órgãos competentes e comunitários que irão compor a Comissão Especial. Entendemos a urgência e necessidade da regularização fundiária nas áreas do município de Rio Preto da Eva, que afeta diretamente no acesso ao crédito e ainda traz incertezas para o produtor das áreas, uma vez que o terreno não é de sua posse”, explanou Sinésio.
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