A tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser concluída até 10 de outubro. Foi o que informou a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), logo após a reunião de lideranças desta terça-feira (13).
Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório da proposta, a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro, no dia 4. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 10 de outubro.
— É fundamental tirar essa PEC da agenda para que possamos avançar em outras agendas prioritárias e relevantes que já estão chegando ao Senado — declarou Simone, destacando que a oposição não se opôs ao prazo de 60 dias.
A senadora disse que Tasso, como relator, irá avaliar a viabilidade das emendas que serão apresentadas. Ela ponderou, no entanto, que uma emenda poderá ser destacada — se Tasso ou mesmo outro senador considerar que o tema pode atrapalhar a tramitação da reforma — para tramitar em um texto autônomo, uma PEC paralela. Simone ressaltou que essa negociação deve ocorrer no Plenário.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o calendário de tramitação foi aprovado pela maioria dos líderes e o governo vai apoiar a decisão. Ele disse que trabalha com a aprovação da PEC com uma maioria sólida, com o placar apontando entre 56 e 60 votos favoráveis.
— Não vamos permitir nenhuma desidratação no texto que saiu da Câmara.
Pacto federativo
Simone também registrou que foi assumido compromisso entre os líderes de já designar relatores para os textos relacionados ao pacto federativo. A ideia, segundo ela, é que até o final do mês sejam votados os relatórios na CCJ. Simone acrescentou que nos projetos que tiverem unanimidade poderá ocorrer o acordo para a quebra de interstícios (intervalos regimentais), fazendo com que a votação seja acelerada.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) também disse que, por acordo, a tramitação de temas relacionados com o pacto federativo vai ocorrer de forma paralela à PEC da reforma da Previdência.
O líder Fernando Bezerra Coelho informou que, na próxima terça-feira (20), Paulo Guedes virá ao Senado para apresentar as propostas do governo sobre o pacto federativo. O senador disse que a ideia é aproveitar alguns projetos que já estão em tramitação no Congresso. Bezerra negou que o governo abrirá mão de recursos de receitas correntes em favor da Federação, mas vai transferir para estados e municípios os valores “de recursos novos”, como os que virão de leilões para exploração de petróleo (PEC da cessão onerosa – PEC 78/2019).
Segundo ele, a expectativa é que, com esses recursos específicos, sejam transferidos R$ 10,5 bilhões para os estados, com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros R$ 10,5 bilhões para municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
— Essa agenda de reformas vai dar aquilo que o Brasil quer: a trajetória de desenvolvimento que vai gerar emprego e renda — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
