Este é o primeiro Festival em que importunação sexual é considerada crime; SEJUSC realiza ações no município
Com o objetivo de informar a população durante o 54º Festival Folclórico de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), preparou uma série de instruções sobre como denunciar casos de importunação e violência sexual.
Neste ano, a SEJUSC leva ao Festival abordagens informativas sobre como identificar importunação sexual, serviços do Ônibus da Mulher, além de receber e encaminhar denúncias durante a festa.
Importunação e violência sexual – Ser constrangido a presenciar, manter ou participar de uma relação sexual não desejada, com atos de intimidação, ameaça, coação e até mesmo com o uso da força são formas de violência sexual previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Já a importunação sexual acontece quando alguém pratica um ato libidinoso contra o outro sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros. Neste caso, o agressor PODE até não chegar a tocar na vítima, mas a constrange e comete o crime previsto na Lei 13.718/2018.
Entre os canais disponíveis para denúncias estão o disque 190, 180 e 181, da Central de Atendimento à Mulher, além de qualquer posto policial e da delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM).
É preciso denunciar – De acordo com a titular da SEJUSC, Caroline Braz, é importante efetivar a denúncia para combater os crimes de importunação e violência sexual.
“A denúncia é uma ferramenta importante para a construção de políticas públicas efetivas, pois, por meio dela, é possível ter dados que solidifiquem a construção de ações”, frisa a titular da pasta. “Com estas ações, o Governo do Amazonas está presente nos locais que mais precisam de atendimento e orientação. A proposta é estar cada dia mais perto”, declarou a secretária.
Onde buscar orientação – Para quem deseja orientação sobre como proceder em casos de importunação e violência sexual, durante o Festival, a SEJUSC atende no Ônibus da Mulher, na rua Marujada, localizada do lado azul do Centro Cultural de Parintins (Bumbodrómo).
Em Manaus, a SEJUSC dispõe do Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (Sapem), com anexos localizados na delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, na avenida Mário Ypiranga, 3.395, e na rua Nossa Senhora da Conceição, s/nº, bairro Cidade de Deus.
O Sapem integra a REDE de Atenção em defesa dos direitos da Mulher e atua diretamente no combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas também PODE ajudar na orientação em casos de importunação e violência sexual, que podem ocorrer.
