Propostas de emendas para 2020 já estão sob análise prévia, diz Ricardo Nicolau

 As propostas de emendas impositivas planejadas pelos 24 parlamentares para 2020 já podem ser submetidas, de modo voluntário, a uma análise preliminar da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
O deputado explica que a análise prévia se antecipa aos ritos regimentais da lei orçamentária Anual (LOA) de 2020, cujo projeto ainda não chegou à Casa e deve ser enviado pelo Governo do Estado até o próximo dia 31. Além de agilizar os trabalhos, o objetivo é prevenir falhas técnicas para zerar a quantidade de emendas rejeitadas pelo Executivo por este motivo, como ocorreu no orçamento deste ano.
“Antes do prazo legal de apresentação das emendas, estamos à disposição dos 24 deputados para fazer uma interlocução junto à SEFAZ e já ir adequando e corrigindo o que for necessário. Estamos trabalhando para prevenir erros técnicos e orientar os entes que receberão as emendas a ficarem aptos a participar do processo”, informa Ricardo Nicolau, que será o relator da LOA.
Técnicos da CCepi, setor da Aleam que atua em conjunto com a CAE, estão recebendo, por pelo menos 15 dias, as propostas de emendas impositivas para analisá-las em caráter preliminar. A avaliação verifica, dentre outras especificações técnicas e legais, o cumprimento dos percentuais obrigatórios para as áreas da saúde (12%) e educação (25%).
“Recomendo às prefeituras dos municípios, entidades da sociedade civil organizada e demais interessados em receber os recursos das emendas que procurem os deputados e articulem suas demandas. Queremos que esse processo seja o mais transparente e adequado à realidade orçamentária do Estado”, destaca o deputado.
A partir do início da tramitação da LOA na Aleam, o presidente da CAE terá 20 dias para emitir um parecer preliminar sobre o projeto. Somente após a emissão do parecer é que será aberto o prazo regimental de até cinco reuniões ordinárias para a apresentação de emendas impositivas à proposta original do Executivo.

Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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