O Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), aprovado nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe a transparência cronológica, na fila do Sistema de Regulação (Sisreg), em relação à marcação de exames, consultas e cirurgias no Amazonas. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) deve publicar, no site da instituição, a lista de espera de pacientes, na Rede Pública do Estado, dividida por especialidades médicas.
“A transparência na fila vai melhorar muito a regulação do Sisreg porque precisamos ter acessos a estes dados. O mais importante: vamos manter a privacidade do paciente, que será identificado pelo número do cartão SUS”, explicou Dra. Mayara. Ainda segundo a parlamentar, dessa forma vai ser possível verificar o tempo de espera para determinado serviço e também se o paciente foi realmente atendido, especialmente no interior onde a dificuldade é maior.
A propositura indica que a Susam vai disponibilizar as seguintes informações: data da solicitação de qualquer procedimento, ordem cronológica de espera na qual o paciente se encontra, relação dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame e cirurgia, relação dos pacientes atendidos, especificação do serviço a ser realizado, além da estimativa de prazo para o procedimento solicitado.
Nesse contexto da importância de qualificar os serviços junto ao Sistema Único de Saúde, já existem iniciativas legislativas voltadas à regulação do acesso às ações do SUS, como PL´s tramitando no Senado Federal, Câmara dos Deputados e nas Assembleias de São Paulo e Minas Gerais. “Agora, essa proposta de suma relevância para aprimorar as ações e serviços da saúde pública chega aqui ao Amazonas; respeitando os princípios da transparência da administração pública, de respeito à dignidade humana do paciente e da intimidade e da vida privada. Todos esses princípios fazem parte da Constituição Federal e defendem os interesses da população”, colocou a parlamentar.
Gabinete da Deputada Dra Mayara Pinheiro (PP)
Texto: Assessoria da Deputada
Eduardo Asfora (92) 99161-4456
Foto: Dhyeizo Lemos
