Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
JOTA ABREU
DA REDAÇÃO
Foi aprovado nesta quarta-feira (7/08) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 30/2019, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), que proíbe a construção de novos zoológicos na cidade de São Paulo.
O PL 30/2019 também propõe normas de funcionamento para os zoológicos existentes e similares, para que esses equipamentos urbanos cumpram suas funções de educação, pesquisa e conservação de espécies nativas ameaçadas.
Tripoli acompanhou a reunião que aprovou o parecer de legalidade, que permite o prosseguimento da tramitação da proposta. “Estamos no século XXI, não podemos mais usar animais trancafiados para entretenimento humano. Os zoológicos e aquários têm trabalhos em benefício dos animais, mas acreditamos que é mais importante preservar o ambiente onde estas espécies vivem do que trazê-los para São Paulo para, supostamente, preservá-los”, afirmou o vereador.
Entre outras orientações, o texto prevê que os zoos não poderão capturar animais na natureza ou receber espécimes capturados. Também caberá a eles zelar pela não reprodução em cativeiro e adotar medidas para a eliminação progressiva da exposição dos animais, de modo a minimizar o sofrimento.
Outro projeto com parecer favorável aprovado durante a reunião é o PL 31/2019, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB). O PL institui a Política Municipal de Ciclologística, para regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo.
Segundo o autor, é preciso criar uma estrutura que favoreça a locomoção, transportes e entregas através de bicicletas acopladas com cargueiros, movidas à propulsão humana ou assistidas por motor elétrico, vedado, porém, o uso de acelerador.
“Hoje esses veículos são vistos como algo que atrapalha. Se estacionar na calçada, é irregular porque é grande. Se parar na vaga de carro, também está irregular. Então a ideia é que as vagas de carro possam ser usadas, por estar dentro da logística sustentável, já que será melhor para todo mundo, inclusive o meio ambiente”, defendeu Miranda.
A comissão ainda concedeu aval para a continuidade da tramitação do PL 666/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), presidente da CCJ. O PL institui prioridade nas vagas de estacionamento nas vias públicas próximas às residências dos idosos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo.
A ideia é que a demarcação seja o mais próximo possível das moradias, mediante pedido do interessado, que terá de apresentar comprovação da residência, idade ou deficiência, além da necessidade da referida vaga. Para o uso, as pessoas deverão portar, no interior do veículo, credencial de identificação.
“Esse projeto foi idealizado através da solicitação de um contribuinte. É interessante dar prioridade a essas pessoas com dificuldades de locomoção, por isso ingressei com a iniciativa, que agora segue para as outras comissões avaliarem”, disse Nomura.
Participaram da reunião da CCJ os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA23), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Ricardo Nunes (MDB), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
