O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou relatório favorável ao projeto que permite que operadoras de TV por assinatura possam também produzir conteúdo (PL 3.832/2019). A proposta deve ser votada na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O texto altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou Lei da TV Paga (Lei 12.485, de 2011), acabando com as restrições à propriedade cruzada entre as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo (empresas de telefonia e internet), as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de TV e rádio) e produtoras e programadoras do SeAC (TV paga).
A legislação atual determina que uma empresa de telefonia não pode ter mais do que 30% do capital de uma emissora de rádio ou TV ou produtora de TV paga com sede do Brasil nem explorar diretamente esses serviços. As emissoras e produtoras, por sua vez, não podem ter mais do que 30% do capital de uma empresa de telefonia nem explorar diretamente serviços dessa natureza. Para o autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), não há razões para se restringir antecipadamente a propriedade cruzada.
Arolde de Oliveira recomendou a aprovação do texto. Para ele, a medida é justa pois incentiva o investimento das TVs por assinatura frente ao crescente mercado de vídeos na internet.
— No atual quadro, a manutenção desses impedimentos é inadequada, por reforçar o desequilíbrio concorrencial verificado com as novas aplicações de distribuição de vídeo pela internet. Consequentemente, deve-se atuar para minimizar as disparidades, não para agravá-las — afirmou.
Segundo o relator, à época da aprovação da lei atualmente em vigor, o crescimento do mercado de TV por assinaturas era vigoroso, e as projeções apontavam para até 30 milhões de assinantes nos anos seguintes, mas não foi o que ocorreu. O rápido avanço da internet levou à popularização de aplicações de vídeo sob demanda, como YouTube e Netflix, diminuindo o interesse pelas TVs por assinatura tradicionais. Dos 20 milhões de assinantes em 2014, em maio de 2019, já eram menos de 17 milhões.
O projeto também revoga restrições à produção de conteúdo pelas prestadoras do serviço de TV paga. Para Arolde, com o crescimento das aplicações de vídeo sob demanda pela internet, criou-se uma concorrência injusta com os distribuidores do SeAC, uma vez que esses novos serviços têm total liberdade para contratar profissionais e produzir conteúdo.
Após a leitura do relatório, no entanto, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), pediu um tempo para analisar o projeto e o relatório.
— É um assunto sobre o qual não posso me omitir. A comissão fez a parte dela, instruiu o projeto [em audiência pública na terça-feira], e aqui eu venho solicitar e reforçar a necessidade de pedir vistas porque eu quero interferir nesse projeto. Eu quero discutir mais.
Se o projeto for aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e não houver recurso para votação em Plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
