O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto (PRS 65/2019) que introduz mecanismos contra o uso abusivo do Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania), canal de interação com a sociedade mantido pelo Senado. A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O e-Cidadania oferece serviços de interatividade que buscam incentivar a participação dos cidadãos nas atividades parlamentares. Por meio das ferramentas disponíveis, pessoas podem apresentar ideias ou sugestões para a elaboração de novas leis, sugerir mudanças nas leis atuais, participar de eventos interativos como as audiências públicas, que tornam possível a participação on-line ou por telefone dos cidadãos, além de opinar sobre projetos em tramitação por meio de consultas públicas.
A intenção de Styvenson Valentim é proteger o e-Cidadania do uso desvirtuado, pela manipulação de sistemas automatizados (como scripts, bots e outros), chamados de robôs, que se generalizaram na internet e nas redes sociais nos últimos anos.
“Infelizmente, o uso destes sistemas automatizados torna possível o encaminhamento fraudulento de apoios e sugestões, desvirtuando o objetivo central do e-Cidadania, que é a participação efetiva do cidadão comum nas atividades da Casa. Nas ideias legislativas por exemplo, uma sugestão com 20 mil apoios será necessariamente encaminhada à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), podendo no limite até tornar-se uma nova lei. Viso resguardar o e-Cidadania de manipulações, da disponibilização de conteúdo incompatível e de informações cadastrais não-identificáveis”, explica o senador na justificativa.
Pelo texto em análise na CCT, serão bloqueados do Portal e-Cidadania o usuário cujas informações cadastrais não sejam identificáveis; o usuário que disponibilize conteúdo ofensivo à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal; e o cadastramento, envio de mensagens e apoio de ideias legislativas, ou qualquer outra manifestação originária de sistema automatizado, ou com padrões suspeitos em registros efetuados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
