A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) aprovou, na reunião ordinária de quarta-feira (21/8), o parecer favorável ao projeto de lei (PL) 252/2019 do Executivo Municipal que estabelece procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de entrega Voluntária (PEVs), nos termos de Logística Reversa. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Dante (PSDB), o projeto do executivo vai entrar em discussão e votação no plenário Adriano Jorge da CMM na próxima semana.
De acordo com o PL, o Plano de Gestão integrada de resíduos Sólidos em Manaus (PMGIRS), atualizado em novembro de 2015, traz no item dez uma proposta de ampliação da coleta seletiva por meio dos PVs, que terão uma importante função no processo da Logística Reversa. Os PEVs são locais que a Prefeitura de Manaus implantou para receber os resíduos que o cidadão separa e quer entregar para que sejam reciclados.
A proposta explica que Logística Reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo, ou ciclos produtivos, para uma destinação final ambiental adequada. O projeto ainda ressalta que o município tem que atuar no sentido de dar eficácia aos acordos setoriais em vigor.
Atualmente, a cidade de Manaus conta com quatro PEVs, localizados na Praça do Dom Pedro (Zona Centro-Oeste); Parque dos Bilhares (Zona Centro-Sul); Parque do Mindu (Zona Centro-Sul) e Parque Lagoa do Japiim (Zona Sul), que recolhem, em média, três toneladas por semana cada um, rendendo cerca de 48 toneladas de material por mês.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)
