Direitos do Cidadão
31 de Julho de 2019 às 18h45
Projeto de agrovila para reassentar famílias atingidas pela barragem de Acauã é apresentado
Proposta prevê equipamentos urbanos, serviços e infraestrutura em uma área de 328 hectares a ser adquirida pelo estado
Atingidos pela barragem de Acauã conversam momentos antes da reunião com o governador do estado. Foto: Ascom MPF/PB
Representantes das comunidades atingidas pela barragem de Acauã, localizada no Agreste paraibano, conheceram a primeira versão do projeto de reassentamento que prevê compra de terras, sistemas de irrigação, iluminação pública, abastecimento de água, construção de casas já conjugadas com o sistema de tratamento de resíduos, pavimentação de vias, escola e posto de saúde. A apresentação do projeto ocorreu nesta terça-feira (30) durante reunião com o governador da Paraíba, na Granja Santana, com a presença de secretários de estado e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Movimento dos Atingidos por Barragens na Paraíba (MAB).
A concepção do projeto de assentamento (principal encaminhamento definido em reunião semelhante, ocorrida em 25 de junho de 2019, também na Granja Santana) foi feita pela Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). A área do projeto tem dimensão de 328 hectares e o próximo passo para a aquisição das terras será a realização de laudo de avaliação da área a ser adquirida pelo estado para a construção da agrovila.
O governador João Azevedo fez várias ponderações sobre a proposta apresentada. Segundo o chefe do executivo estadual, se faz necessário discutir a infraestrutura que realmente será executada para não se criar uma falsa expectativa nas comunidades beneficiárias do projeto. O governador também pontuou a necessidade de se levar em consideração o custo de implantação do sistema de irrigação. João Azevedo ainda ponderou sobre as implicações municipais para o funcionamento da escola e da unidade de saúde na agrovila e adiantou que a proposta da casa de beneficiamento do mel pode ser realizada no âmbito do Projeto Cooperar. Por fim, destacou que o projeto de agrovila é viável e possível de ser executado.
Como encaminhamento da reunião da terça-feira, ficou definido que, em 15 dias, haverá nova reunião para apresentação dos relatórios de estimativas de custo dos equipamentos, serviços e infraestrutura sugeridos na primeira versão do projeto da agrovila.
“Nossa expectativa é que o projeto de reassentamento das famílias da comunidade do Costa se torne realidade na vida dessas pessoas que subsistem em local de difícil acesso e em situação de extrema vulnerabilidade”, declarou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. “É perceptível a boa vontade e visíveis os esforços da administração estadual na concepção do projeto de agrovila. Há avanços a cada reunião que realizamos com o Executivo, com órgãos públicos e com a participação das famílias atingidas, organizadas por meio do Movimento dos Atingidos por Barragens na Paraíba. Essa já é a quarta reunião e a presença do MAB em todas demonstra que pessoas estão assumindo o protagonismo da própria história e aprendendo como exercer o controle social numa democracia participativa”, enfatizou Godoy.
Participação da comunidade – O coordenador do MAB, Osvaldo Bernardo da Silva, destacou a importância da participação direta dos principais interessados no projeto de reassentamento, que são as famílias da comunidade do Costa. “São pessoas humildes, do povo, que nunca conversaram com autoridades e agora estão sentando diretamente com o governador para discutir um processo que afeta a vida deles”, ressaltou o coordenador do MAB. Diante das cautelas do governador, Osvaldo avaliou como prudente a posição do governo estadual de não tomar uma decisão sem planejamento mínimo. “Apesar de tanto tempo esperando uma solução, nós queremos que o estado não cometa o mesmo erro que cometeu quando do deslocamento das famílias para a construção da barragem de Acauã. A gente percebeu que João tem uma característica muito técnica, científica e é muito preocupado com a questão de dados nesse momento. Por não ser uma decisão aleatória, aumenta a possibilidade do projeto da agrovila dar certo”, concluiu.
Dívida do estado – A agricultora Alcione Bernardo, moradora da comunidade do Costa, disse que espera uma solução verdadeira para as famílias deslocadas há quase 17 anos. “Que seja algo que venha nos trazer benefícios e não o que a gente tem hoje, porque, infelizmente, não é nada bom o que a gente tem”, apontou Alcione. “Eu acredito que essa é uma dívida que o estado tem conosco porque foi tirada toda a nossa dignidade. Depois que me rebocaram da beira do rio, de onde eu nasci e me criei, já sofri todo tipo de violência ali onde eu moro. Já passei por poucas e boas que só eu e Deus é que sabemos”, revelou a agricultora.
Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.
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