Fiscalização de Atos Administrativos
10 de Setembro de 2019 às 16h10
Projeto Cidadão em Ação: abertas inscrições para semana de capacitação em Campina Grande (PB)
Interessados em participar de oficinas de 7 a 11 de outubro podem se inscrever até o dia 4/10
Arte: Secom/PGR
Depois de ter início no Teatro Minerva, o mais antigo da Paraíba, na cidade de Areia, a segunda etapa do Projeto Cidadão em Ação ocorrerá em Campina Grande (PB), de 7 a 11 de outubro, no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF). Os cidadãos interessados em participar das oficinas de capacitação devem se inscrever pelo link, até o dia 4 de outubro, indicando dia e turno. Estão sendo oferecidas 40 vagas para cada uma das 10 turmas disponíveis ao longo da semana.
Na oportunidade, o procurador da República Bruno Galvão Paiva explicará como os cidadãos podem fiscalizar programas governamentais e gastos públicos. O projeto parte da premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso adequado do dinheiro público. Os participantes poderão tirar dúvidas sobre como terem acesso aos seus direitos.
“Outubro é o mês em que comemoramos o aniversário da Constituição Federal. Campina Grande será contemplada com esse momento de cidadania. Esperamos que várias pessoas se inscrevam, para que possamos capacitar o máximo de cidadãos possível”, expressou o procurador.
Durante a capacitação, o membro do MPF em Campina Grande apresentará e distribuirá a cartilha elaborada em parceria com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR).
A cartilha – Como fiscalizar o uso de dinheiro público e a execução de políticas e programas governamentais? O que fazer diante de irregularidades na concessão de benefícios como Bolsa Família ou Seguro-Defeso? Quais são os passos para oferecer uma denúncia ao Ministério Público? Essas e outras perguntas são respondidas na cartilha Cidadão em Ação.
A cartilha explica como localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em cada situação, a cartilha informa o passo a passo para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao MP. O texto traz exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos narrados na denúncia, como contracheques na internet, fotos de redes sociais, etc. A cartilha ainda indica aplicativos úteis, como o MPF Serviços e o Pardal.
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