A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) participou da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass), que se reuniu entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Brasília, para debater assuntos relacionados ao Sistema Único de saúde (SUS).

A PGE-AM esteve representada pelas procuradoras Yolanda Corrêa Pereira – da Procuradoria do Estado no Distrito Federal (PE/DF) -, Vanessa Lima e Virgínia Bessa, ambas da Procuradoria da saúde.

Assuntos como, por exemplo, a judicialização da saúde, a questão do financiamento nesta área e os desafios da gestão, entre outros, estavam entre os principais pontos de discussão.

“A participação das Procuradorias do Estado e das Consultorias Jurídicas das Secretarias de Estado na Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de saúde é fundamental para a troca de experiências e o fortalecimento da gestão do SUS nos Estados, na medida em que os debates favorecem o desenvolvimento de políticas públicas de saúde além de seus integrantes disseminarem as boas práticas, estratégias e experiências positivas dos seus estados que podem ser apropriadas por outros”, avaliou a procuradora Vanessa Lima, chefe da Procuradoria da saúde da PGE-AM.

O evento contou com várias palestras e debates que foram realizados com a participação de juízes, promotores de justiça, membros de tribunais de contas, procuradores de Estado e gestores na área da saúde de todo o país.

Saiba mais

Criado no dia 3 de fevereiro de 1982, o Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass) é uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, que se pauta pelos princípios do direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A entidade congrega os Secretários de Estado da saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da saúde (SES) dos Estados e Distrito Federal.