Fiscalização de Atos Administrativos
20 de Agosto de 2019 às 15h40
Primeira oficina do Projeto Cidadão em Ação capacitará população de Areia (PB)
Objetivo é estimular controle social e participação dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos
O Projeto Cidadão em Ação, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR) em parceria com o MPF em Campina Grande (PB), terá início na Paraíba com uma oficina no município de Areia, na região do Brejo. O evento será no dia 28 de agosto, às 19 horas, no Teatro Minerva, e tem por objetivo estimular o controle social e a participação dos cidadãos na fiscalização de programas governamentais e dos gastos públicos.
Segundo o procurador da República Bruno Galvão Paiva, idealizador do projeto, além de Areia, as oficinas percorrerão outros três municípios da Paraíba até o final de 2019: Campina Grande, Cuité e Juazeirinho. Ainda de acordo com o membro do MPF em Campina Grande, a intenção é estimular e qualificar cidadãos a realizarem, de forma permanente e qualificada, a fiscalização dos atos dos gestores públicos de suas respectivas localidades. As oficinas serão abertas a todos os interessados e não há necessidade de inscrição prévia. “O objetivo é capacitar os cidadãos a usarem as ferramentas adequadas para a defesa de direitos e o controle social das políticas públicas, contribuindo assim para que os recursos públicos sejam melhor aplicados”, justificou Bruno Galvão.
Cartilha – Como fiscalizar o uso de dinheiro público e a execução de políticas e programas governamentais? O que fazer diante de irregularidades na concessão de benefícios como Bolsa Família ou Seguro-Defeso? Quais são os passos para oferecer uma denúncia ao Ministério Público? Essas e outras perguntas são respondidas na cartilha Cidadão em Ação, lançada nesta semana pelo Ministério Público Federal.
A cartilha explica como localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em cada situação, a cartilha informa o passo a passo para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao MP. O texto traz exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos narrados na denúncia, como contracheques na internet, fotos de redes sociais, etc. A cartilha ainda indica aplicativos úteis, como o MPF Serviços e o Pardal.
“A cidadania pode se manifestar de diferentes formas, sendo uma delas a participação social para a construção de uma sociedade mais justa”, afirma a coordenadora da 1CCR, Elizeta Ramos, no texto de apresentação da cartilha. O projeto parte da premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso adequado do dinheiro público.
Mais informações sobre o projeto
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