06/09/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (3/9), às 14h30, apreciou 72 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos.
As prestações de contas das câmaras de Presidente Prudente (2013), Itapecerica da Serra (2014), Franco da Rocha (2015) e Monte Alegre do Sul (2015) foram julgadas irregulares, e a da Prefeitura de Mirassol, referente ao exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 34, 36 e 64 houve sustentações orais dos Advogados Claudio Nunes, Marcelo Palaveri e do Prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cesar. No item 34 o Relator Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo parecer favorável às contas da Prefeitura de Arealva, sendo acompanhado pelos seus pares. Os demais foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.820 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Luis Claudio Manfio e Celso Matuck Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
