A nova estimativa de economia com a Nova Previdência é de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. O número divulgado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, levou em conta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência após votação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
A previsão de impacto fiscal foi alterada após as mudanças aprovadas pelos deputados. Segundo o secretário, impacto é relevante para economia. “O impacto fiscal é extremamente relevante e vigoroso e vai permitir que o Brasil possa fazer as transformações que a equipe econômica está propondo, a reforma tribuária, o pacto federativo, a reforma administrativa, a desburocratização e simplificação do Estado”, disse.
Para Marinho, a população entendeu e incorporou o tema da Nova Previdência. Ele avaliou que será possível tornar o sistema previdenciário “saudável” nos próximos anos. “Houve um amadurecimento do tema na sociedade e isso refletiu no parlamento. Tenho muito otimismo em relação a esse processo”.
Na votação em plenário, deputados aprovaram duas emendas aglutinativas e dois destaques, mudando as regras inicialmente previstas para policiais e professores, por exemplo. Também foi alterado o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de mulheres no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passou de 20 para 15 anos.
Economia com a Reforma
Está prevista a economia de R$ 654,7 bilhões com as mudanças feitas no RGPS, somada aos R$ 159,8 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também entram na conta R$ 76,4 bilhões de alterações no abono salarial, R$ 23,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 19,2 bilhões com a alteração na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Estados e Municípios
O secretário especial Rogério Marinho defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na Nova Previdência. “Desde que enviamos o projeto, mandamos com estados e municípios porque acreditamos que o problema não se resume ao Governo Federal”, disse.
Segundo Turno na Câmara
A previsão do governo é que o segundo turno de votação da Nova Previdência ocorra entre os dia 06 e 07 de agosto no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada e seguir para o Senado, são necessários os votos de 3/5 dos deputados federais, o que equivale ao mínimo de 308 votos favoráveis à proposta. Depois, a análise será feita pelos senadores.
*Com informações do Ministério da Economia
