Eleitoral
13 de Agosto de 2019 às 13h30
PRE opina pela manutenção da sentença que cassou prefeito de Embu das Artes (SP)
Ação por abuso de poder econômico e político apontou que campanha recebeu recursos financeiros ilícitos ou não identificados
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou o prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos, e o vice-prefeito, Peter Motta Calderoni, por abuso de poder econômico. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) aponta que a campanha dos candidatos em 2016 recebeu verbas apontadas como de fonte ilícita ou não identificada para financiar parte significativa da corrida eleitoral.
No que diz respeito ao ilícito eleitoral, o abuso de poder econômico restou caracterizado em razão do recebimento de doações do próprio candidato a prefeito (R$ 68.500,00) e de outros dois doadores (nos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil. Dados de investigação instaurada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) apontam inconsistências nas evoluções patrimoniais dos três doadores. São R$ 368.500,00 de origem ilícita ou desconhecida, já que foram doados por pessoas cuja evolução patrimonial é inconsistente e incompatível com os ganhos declarados. Os valores representam quase 30% o total declarado na prestação de contas da campanha.
A Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou o mandato dos candidatos eleitos e eles recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral. Diante das provas robustas e das evoluções patrimoniais inconsistentes dos doadores de significa parcela dos valores declarados na prestação de contas da campanha, a PRE em São Paulo se manifestou pelo desprovimento dos recursos e pela manutenção da cassação dos candidatos. O caso ainda será julgado pelo Tribunal.
