A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS). A proposta (PLS 111/2011) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Tecnologias sociais são técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que buscam soluções para problemas sociais. De acordo com a proposta, essas tecnologias unem saber popular e organização social a conhecimentos científicos e tecnológicos, buscando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida para gerar efetiva transformação social. Essas atividades devem atender a requisitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reprodução e impacto social comprovado, define o texto.
O parecer aprovado pela CCT rejeita uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto, restabelecendo a versão aprovada pelos senadores em 2015. É que os deputados retiraram do texto dois artigos que, de acordo com o relator na comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dão concretude à proposta, apresentada pelo ex-senador Rodrigo Rollemberg. O artigo 5º determina que as atividades de tecnologia social receberão tratamento idêntico ao conferido às demais atividades desenvolvidas no setor de ciência, tecnologia e inovação. Já o artigo 6º elenca 11 políticas e projetos em que as atividades de tecnologia social deverão ser incluídas, dentre as quais as áreas de saúde, educação, inclusão digital, energia, meio ambiente, segurança alimentar e moradia popular.
“O artigo 5º é importante para fomentar o desenvolvimento da tecnologia social, pois permite que as organizações que atuam nessa área sejam incluídas no sistema de ciência e tecnologia do país e, consequentemente, façam jus aos benefícios e incentivos concedidos às empresas de ciência e tecnologia”, ressalta Renan no parecer, lido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Da mesma forma, segundo Renan, a manutenção do art. 6º é essencial para que as políticas para a ciência e tecnologia tenham como alvo o enfrentamento sustentável de problemas graves e crônicos, como o acesso a água potável, saneamento básico, segurança alimentar, educação, energia, habitação, saúde e inclusão digital.
Biocombustíveis
A CCT também aprovou o plano de trabalho para a avaliação das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação para energias renováveis e biocombustíveis. Essa foi a política pública escolhida pela comissão para ser analisada neste ano.
O plano de trabalho foi apresentado na reunião desta quarta pelo presidente da CCT, Vanderlan Cardoso (PP-GO), e pela relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O cronograma inclui audiências públicas para coleta de dados e a elaboração e votação de um relatório final, prevista para dezembro.
Além de incentivar a geração de energia eólica e solar, o país precisa, segundo Kátia Abreu, estabelecer as bases de um modelo de incentivos para pequenas centrais hidrelétricas e apoiar produtores agrícolas dedicados ao cultivo de insumos para a comercialização de biocombustíveis como etanol e biodiesel.
— O resultado da avaliação é fundamental para orientar as ações do poder público — destacou Kátia.
Segundo Vanderlan, o aumento da oferta de energia trará impactos positivos para a produtividade do país. Por isso, sustenta o senador, discutir o assunto é importante para fazer o país voltar a gerar emprego e renda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
