Audiência Pública sobre o Plano Diretor do Parque do Ibirapuera (15/8)
JOTA ABREU
DA REDAÇÃO
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na noite desta quinta-feira (15/08) audiência pública para discutir o Plano Diretor do Parque Ibirapuera. O objetivo é definir diretrizes de monitoramento e proteção da fauna, flora e recursos hídricos, e os critérios para realização de eventos no parque.
A criação de um plano diretor foi decidida após o processo de concessão à iniciativa privada, que foi concluído em março. A empresa vencedora foi a Construcap.
Os vereadores Gilberto Natalini (PV) e José Police Neto (PSD) participaram do debate, que tinha o objetivo de ouvir entidades, representantes do Poder Público e os usuários do Ibirapuera.
Coordenadora de Parques e Biodiversidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Tamires Carla de Oliveira expôs o cronograma da consulta pública aberta pelo Executivo. Nesse período, será finalizada a minuta do Plano Diretor, que está disponível para consulta na internet.
Segundo Tamires, a versão atual da minuta é resultado das inúmeras contribuições já recebidas, porém “ainda há espaço para quem quiser se manifestar”. O trabalho se concentra, segundo ela, na preservação ambiental, cultural, patrimonial, e leva em conta o respeito aos milhões de frequentadores.
Representante do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera, Claudio Neslinguer elogiou o diálogo da prefeitura com a sociedade civil no processo de elaboração do documento. Ponderou, no entanto, que o Plano ainda não deixa claro o que se pretende para o futuro, “traçando apenas direções para a gestão cotidiana”.
Também integrante do conselho, Claudia Vacilam Cahali defendeu a necessidade de o plano indicar em detalhes a descrição dos equipamentos hoje existentes no parque, bem como a situação deles. Também indicou a ausência de uma sugestão para solucionar o conflito, dentro do parque, entre diferentes “meios de transporte” – bicicleta, skate, patins e patinetes, além dos usuários que correm ou caminham na área. E ainda exibiu um vídeo com o que considera o distanciamento dos ideais do paisagista Roberto Burle Marx, responsável pelo projeto paisagístico do Ibirapuera.
Para Thobias Furtado, diretor da Parque Ibirapuera Conservação, ONG que discute a gestão e o planejamento, defendeu que a minuta não deveria ser chamadas de Plano Diretor, mas de um Plano de Gestão, com as diretrizes de manutenção. “Deveríamos ter um documento com mudanças visando o futuro do parque, constando o desejo da população de utilizar o espaço”, defendeu. Para Furtado, o texto atual está “limitado pelos interesses incluídos no edital de concessão”.
Em defesa da minuta, o representante da empresa Construcap, Samuel Loyd, disse que a empresa acompanha e valoriza a participação popular, de modo a garantir um Plano Diretor “mais inclusivo e democrático”, que represente a diversidade característica do Ibirapuera.
Lloyd ressaltou ainda que a discussão não deveria se concentrar na concessão, mas nas diretrizes propriamente ditas. “Lamento ver aqui muitos conflitos de interesse. Mas estamos abertos e aliados nas várias lutas que estão sendo apresentadas nesta noite”, disse o representante da Construcap.
Já o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo reconheceu avanços na minuta em consulta pública, mas cobrou que outras demandas sejam incluídas e atendidas. Camargo é coautor do acordo que reuniu Ministério Público, prefeitura e o mandato do vereador Gilberto Natalini, para que a elaboração do Plano Diretor fosse condição para a efetivação da concessão.
Camargo chamou também atenção para várias sugestões ainda não acatadas, como a garantia de retirada da Escola de Jardinagem do processo de concessão. Afirmou que considera difícil que o prazo de 9 de setembro seja cumprido para a entrega do texto final contemplando todos os anseios expostos.
Para Natalini, o objetivo da audiência pública não foi o de tomar uma decisão, mas ouvir a comunidade, as universidades, a promotoria e o poder público. “O que temos como pretensão aqui é tomar uma consciência ainda maior para os próximos passos. Se for necessário, o Ministério Público e o nosso mandato vão solicitar a prorrogação desse prazo”, afirmou.
Saiba mais
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento para orientar ações futuras, pautadas em análises situacionais para a elaboração de diagnósticos, na busca da melhoria de um objeto específico.
O Parque Ibirapuera, como consta no atual texto da minuta, é protegido por tombamento nas três esferas da federação. Em nível Federal, pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional), desde 1998, relativo às edificações projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
Em nível estadual, pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), em 1992, com o tombamento principalmente da área verde interna.
No plano municipal, pelo CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), desde 1997, com o tombamento do Parque Ibirapuera e das áreas residenciais adjacentes.
Esses tombamentos estabelecem as regras de todo tipo de intervenção no parque e estabelecem a exigência de aprovação nos respectivos órgãos federativos.
