O planejamento das cidades brasileiras precisa levar em conta os novos conceitos de mobilidade urbana, visando a construção de centros urbanos mais eficientes, inteligentes, inclusivos, sustentáveis e humanos, o que favorecerá a racionalização da malha viária e a redução das tarifas do transporte público. A recomendação foi feita nesta sexta-feira (16) pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever de Almeida, em audiência pública interativa sobre o custo do transporte na renda dos brasileiros. Estudo recente do Ipea aponta que a tarifa do transporte compromete 15% da renda dos moradores das nove maiores regiões metropolitanas do país.
Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Almeida disse que a Lei 12.587, de 2012 estabelece que os municípios acima de 20 mil habitantes precisam elaborar seus planos de mobilidade urbana, o que poderá trazer luz ao contexto do transporte coletivo e impor planejamento para a obtenção de um modelo de transporte mais adequado.
Entre os desafios para a redução das tarifas, Almeida apontou a revisão do modelo de negócio; reestruturação das linhas e modais de transporte; racionalização das linhas para redução de custos operacionais; novas formas de financiamento para investimentos e operações; adoção de subsídios; fonte para custeio e financiamento das gratuidades, hoje bancadas pelos usuários do transporte; investimento em tecnologias; obtenção de receitas extratarifárias; e modernização dos contratos de concessão do transporte público.
Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Afonso disse que o Estado brasileiro fez a opção de promover o uso do automóvel, o que direcionou a alocação e a apropriação de recursos públicos.
— Essa é uma questão estrutural na mobilidade urbana. O automóvel ocupa de 80% a 90% do transporte e desloca 30% dos usuários. Temos um déficit de uns 70% no sistema viário, que precisaria ser reconquistado para uma mobilidade sustentável. O automóvel vê tudo como direito, e nós tratamos o automóvel com privilégios, que precisam ser reduzidos — afirmou Nazareno, para quem o país precisa debater a adoção de pedágios urbanos e subsídios.
Na avaliação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, não há “saída mágica para um problema tão complexo e histórico” como a mobilidade urbana.
— As políticas públicas podem não ter o sucesso desejado, mas há seriedade e comprometimento de prefeitos de grandes e médias cidades para encontrar soluções. Esse é um tema federativo que envolve o governo federal, governadores e prefeitos. Muitas das soluções demandam soluções em Brasília. A redução do IPI dos automóveis, as políticas tarifárias para a gasolina foram tomadas aqui sem consulta aos prefeitos. Se enchem as ruas de carros e as tarifas sobem, não é culpa do prefeito. A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor — afirmou.
Queda de demanda
Representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos disse que o transporte público hoje é um dos serviços mais transparentes que existem no Brasil, com sistemas que controlam desde a bilhetagem até as operações on line. Ele disse ainda que a produtividade do setor vem caindo por conta dos engarrafamentos urbanos.
— Vivemos uma fase sistemática de queda de demanda, que atinge até 25,9%, o que torna grave um círculo vicioso. A queda da demanda diminui a receita. A oferta não consegue ser reduzida na mesma proporção, o que gera aumento de custos que acaba sendo transferido para a tarifa. O modelo de financiamento do custeio é um dos grandes problemas do setor. O usuário está pagando todo o custo de serviço e todas as gratuidades, o que representa 21% da tarifa. O modelo está desatualizado em todo o mundo, inclusive na América Latina. As políticas sociais não podem ser sustentadas com recursos do transporte público. Esses recursos têm que vir do Orçamento — afirmou.
Internautas
Pela internet, os participantes da audiência pública sugeriram a adoção de padrão mínimo de qualidade nos ônibus, remodelação das calçadas para uso de cadeirantes, adequação dos espaços públicos das grandes cidades, elaboração de projetos específicos para motociclistas e investimentos em ciclovias, entre outros.
O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é preciso criar uma política pública capaz de reduzir o preço e o impacto das tarifas na renda dos brasileiros, por meio do aumento da qualidade e eficiência do transporte público em todo o país. A intenção da subcomissão é apresentar um projeto a partir da visão de diversos especialistas sobre o tema, disse o senador.
— Vamos propor a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana para que a gente possa ter atenção do governo federal nessa questão. Não podemos deixar para os municípios, que não têm condições. Temos que achar uma solução compartilhada para a mobilidade urbana — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
