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PL que obriga ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa vai à sanção

20/08/2019
cmm fachada
MANAUS, 31/07/20CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS - PRIMEIRO LUGAR NO RANKING DE TRANSPARENCIA DO MPC-AMFOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
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Dos doze projetos discutidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião ordinária compensatória, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (20/8), três foram encaminhados à sanção do prefeito, Arthur Virgilio Neto. Entre os projetos aprovados está o PL 180/2019, de autoria do professor Fransuá (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE), pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público na capital amazonense.

Segundo Fransuá, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por eventos realizados nas áreas de domínio público no município de Manaus deverão realizar ações reparadoras com mudas de árvores e arbustos. E também deverão destinar os matérias recicláveis a cooperativas que promovem a separação e reciclagem. Após uma longa discussão entre os vereadores, o projeto foi aprovado e seguiu à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

Da mesma forma foi aprovado o projeto 199/2018, de autoria do vereador Jaido Oliveira (PCdo B) que pretende implantar Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico em Manaus. De acordo com Jaildo dos Rodoviários, a proposta tem como principal objetivo organizar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico. Segundo ele, com o avanço da tecnologia, existe um excesso de lixo eletrônico que é descartado de maneira incorreta, causando impactos negativos ao meio ambiente. Também foi discutido e aprovado o projeto 309/2018, de autoria do vereador Fred Mota (PR), que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Manaus.

 

Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)

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