O Projeto de Lei (PL) n. 214/2019, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) foi aprovado durante reunião ordinária desta quarta-feira (14) no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa Amazonas (Aleam). Pela proposta, fica estabelecido que em qualquer horário, as pessoas com deficiência física que utilizam transporte coletivo intermunicipal rodoviário podem optar pelo local mais seguro e acessível para embarque e desembarque, mesmo que no referido local indicado não haja ponto de parada regulamentado.
Para o parlamentar, o Projeto visa criar uma norma obrigando os condutores a atenderem as solicitações das pessoas com deficiência para a parada do veículo durante o percurso. “As pessoas com deficiência com a prerrogativa de embarcar e desembarcar fora do ponto poderão escolher o local com melhor acessibilidade, assim, estimulando a sua locomoção intermunicipal e uma maior integração à sociedade”, disse Bessa.
O deputado destacou, ainda, a importância da atenção do Poder Público no que tange a acessibilidade e inclusão social nas obras executadas. “É uma grande honrar poder defender as pessoas com deficiência. Firmamos esse compromisso durante nossa caminhada. Precisamos chamar atenção dos representantes municipais para que toda e qualquer obra a ser executada inclua acessibilidade para essas pessoas. Nosso trabalho é oportunizar o uso dos espaços públicos por todas as pessoas”, finalizou.
O Projeto recebeu apoio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou sua importância e criticou a falta de plataformas e espaços para locomoção das pessoas com deficiência no Estado. “Eu não me canso de defender boas causas como esta apresentada pelo deputado Carlinhos. As empresas de transporte rodoviário precisam adequar seus veículos e a rodoviária precisa oferecer melhores condições. Para um cadeirante acessar um ônibus é uma grande dificuldade, pois não há portas e plataformas adaptadas, e quando existem, não funcionam”, alertou.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Emerson Benevides (92) 99124-0016
Rafael Simões (92) 99102-9790
Foto: Alexandre Linhares
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