O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), preocupado com crescente aumento do tráfico de drogas em todo o Estado do Amazonas, apresenta o Projeto de Lei (PL) nº 444/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de incineração imediata das drogas apreendidas em operações policiais em todo o Estado do Amazonas.
Segundo Cabo Maciel, há décadas que milhares de crianças, adolescentes e adultos, e centenas de famílias sofrem pela ação de grupos criminosos, cujo poderio é forjado no tráfico ilegal de drogas. Sendo o tráfico de drogas o maior problema enfrentado pelas Forças de Segurança Pública do Amazonas, e em razão do tráfico decorrem mais de 90% (noventa por cento) dos homicídios praticados na jurisdição do Estado.
“Desta forma, se as drogas representam o dinheiro utilizado pelo tráfico de drogas, a incineração das drogas imediatamente às suas apreensões, pelas Forças de Segurança, tornou-se imprescindível como ação efetiva no combate ao tráfico de drogas, agindo-se nas causas e não só nos efetivos, vez que, não há o que se comemorar noticiando-se grandes apreensões, quando o certo seria se notificar a não entrada de drogas no Estado do Amazonas, e para isso reforçando o aparato policial na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Colômbia), e nos limites com outros Estados da Federação utilizados como “corredor” para o tráfico de drogas”, afirmou o deputado Cabo Maciel.
Desta forma, o PL nº 444/2019, prevê medidas legais para elaboração do Termo de Apreensão, do Laudo inicial de Constatação das Drogas, do Laudo Definitivo e do Laudo de Incineração, cujas peças comporão o Processo Judicial instaurado para apuração da materialidade e autoria, independente das já previstas em Lei Federal, explicou o deputado.
A incineração imediata das drogas enfraquecerá a ação de narcotraficantes, sendo medida necessária e urgente na defesa de milhares de crianças, adolescentes, adultos e de centenas de famílias em todo Estado do Amazonas, que sofrem pela ação de facções criminosas, para as quais a vida humana não tem qualquer valor, afirmou Cabo Maciel.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PR)
Texto: Assessoria do Deputado
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