Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre a criação da plataforma “Acompanhamento irrestrito das obras públicas”, em endereço eletrônico único, para consulta, acompanhamento e andamento das obras públicas custeadas com recursos públicos federais e estaduais.
A sugestão é de que seja uma plataforma digital disponível em portal de transparência ou site único e específico, do governo do estado, com acesso livre a qualquer cidadão ou instituição interessada em consultar e acompanhar o andamento das obras em curso no estado.
“A proposta se justifica por conta das constantes modificações na esfera social, política, econômica e a velocidade com que a informação está fluindo na Internet. Isso impõe aos gestores públicos um NOVO olhar de mudanças nas estruturas e comportamentos de uma sociedade globalizada, com cidadãos cada vez mais conscientes, que podem e devem fiscalizar a conduta do gestor e o gasto do dinheiro público”, diz o deputado em justificativa do Projeto de Lei.
Na plataforma digital poderão conter informações referentes aos custos, editais, contratos, objeto da contratação georreferenciamentos e coordenadas geográficas, que possibilitem o acompanhamento individual e agregado de cada etapa da obra em andamento, assim como a empresa executora com identificação do nº de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, as etapas, fornecedores, equipe e técnico responsável, etc.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4579
Foto: Emerson Oliveira
Publicado em: 16/08/2019 às 15:44