PGR não fez designações para cargos estratégicos ou de confiança no MPF

PGR não fez designações para cargos estratégicos ou de confiança no MPF

Em nota, Raquel Dodge esclarece procedimento adotado para que integrantes da carreira assumam ofícios regulares como os destinados à matéria eleitoral

Arte: Secom/PGR

Diante da divulgação de informações incorretas e descontextualizadas acerca de designações de membros do MPF para atuar em ofícios polo em matéria eleitoral, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não fez nenhuma designação para cargos estratégicos ou de confiança. E sim, para a ocupação de ofícios comuns e regulares, caso de subprocuradores-gerais da República e de membros, a fim de ocupar ofícios especializados de atuação concentrada em matéria eleitoral.

Para o provimento de cargos ordinários, que não se enquadram na categoria “de confiança”, Raquel Dodge adota critérios como antiguidade – previsto na Lei Complementar 75/93 – e também regramentos definidos pelo Conselho Superior do MPF, que permitem a eleição pelos pares para a renovação de cargos e funções previstos na estrutura da instituição. Além de atender ao critério democrático, a medida permite que todos os membros interessados, e não apenas os mais antigos, possam exercer a função.

Reitera que, em relação aos procuradores regionais eleitorais e aos procuradores chefes das unidades – cujos mandatos encerram-se em 30 de setembro –, e aos coordenadores de Câmaras de Coordenação e Revisão – que têm mandatos até 2020 – não houve nenhuma designação nos últimos dias.

Quanto às designações para atuação em matéria eleitoral, trata-se de um reforço à capacidade de trabalho do Ministério Público Eleitoral, o que foi possibilitado a partir de decisão da procuradora-geral da República, oficializada por meio da Portaria 76 de 7 de fevereiro de 2019. A criação dos ofícios polos têm como objetivos fortalecer o trabalho de procuradores regionais eleitorais e conferir celeridade aos procedimentos judiciais que tramitam nas unidades.

Os ocupantes dos ofícios especializados junto ao Ofício da Procuradoria Regional Eleitoral atuam em temáticas como contencioso eleitoral, fiscalização partidária e patrimônio público eleitoral e revisão eleitoral.

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