A Procuradoria-Geral da República torna pública a abertura do Edital de Desfazimento de Bens n°1/2019, contemplando lâmpadas fluorescentes e bens móveis. Com a publicação no Portal da Transparência do MPF, ocorrida nessa terça-feira (3), começa a contar o prazo para manifestação de órgãos e entidades interessados, que é de 15 dias corridos.
Conforme a legislação, por serem classificados como bens antieconômicos, as lâmpadas poderão ser doadas aos estados, Distrito Federal, municípios, suas autarquias e fundações públicas, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Já os bens móveis classificados como irrecuperáveis serão destinados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e de associações ou cooperativas, de acordo com os Decretos n° 5.940/2006 e nº 9.373/2018.
Como solicitar – Os interessados deverão encaminhar solicitação à Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da PGR, no endereço SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 201, preenchendo o “Formulário de Manifestação de Interesse”, constante no Anexo II do referido edital de doação, ou por meio eletrônico direcionado à [email protected], indicando os lotes de seu interesse. Encerrado o prazo para manifestação, será publicada no Portal da Transparência do MPF a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades beneficiadas.
Edital – Para conferir o edital disponível, basta acessar o Portal da Transparência, clicar no link “Consultar Doações”, selecionar “PGR” como Unidade Gestora, definir ano “2019” e clicar no botão “Consultar”. A partir daí, basta selecionar o edital de interesse e verificar no “Anexo I” de cada um deles, quais os itens/lotes constantes e as quantidades disponíveis para doação. Encerrado o prazo para manifestação, será publicada a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades beneficiadas.
