Em 2017 a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da língua para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva e o uso da língua de sinais. E, nesta data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ratifica seu compromisso em garantir acessibilidade, igualdade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
Segundo os dados do censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no país. Desse número, existem 2,7 milhões de pessoas com surdez profunda, ou seja, não escutam nada. Ainda segundo os números do IBGE, no Amazonas, em 2010, eram 154 mil pessoas com deficiência auditiva.
Consciente desses números e comprometida em levar as informações do Poder Legislativo Estadual a esse expressivo público, a Aleam oferece um intérprete de libras em sua programação da TV Aleam, canal de televisão mantido pela Casa e que transmite programas próprios e as Sessões Plenárias.
O servidor Marlinson Barral de Azevedo atua como o intérprete de libras e explica que a Lei Federal 12.319/10, regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de libras, porém, segundo relembrou o servidor, a Aleam foi pioneira no oferecimento desse serviço à população. Até então, nenhuma Assembleia Legislativa no Brasil possuía esse profissional.
“Em 2002, a Aleam iniciou o projeto de oferecer tradução em sinais durante as Sessões Ordinárias”. Azevedo, que foi o primeiro profissional desse segmento a ser contratado pela Casa, informou que no início ele ficava posicionado em um ponto de grande visibilidade do Plenário e fazia as traduções no local. “Depois, em 2005, a Câmara Federal adquiriu o equipamento, chamado de “mesa de corte”, para a Tv Ale, e pudemos oferecer esse serviço com mais qualidade e eficiência”, declarou.
Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Aleam realiza ações de capacitação e eventos sobre o tema. No último dia 10, começou o curso Libras Básico I, com o objetivo de capacitar os servidores e público em geral, permitindo e facilitando, desta maneira, um atendimento de qualidade e a inclusão no âmbito do Poder Legislativo às pessoas que possuem essa deficiência. Estão previstos ainda os cursos Libras Básico II e Libras Intermediário, e este último vai ser ministrado por um professor que possui deficiência auditiva severa. “É a Assembleia Legislativa criando oportunidade de emprego e renda”, destacou Marlinson Azevedo, que é o instrutor dos módulos básicos.
Promover a inclusão da pessoa com deficiência vai muito além de adequações físicas e estruturais dos prédios, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob. Para o diretor, ao se pensar em educação é preciso pensar na educação sem distinções. “É um compromisso desta Casa, desta Legislatura: uma educação realmente inclusiva”, destacou Jacob, reforçando a responsabilidade da Aleam em oferecer esse tipo de curso, que engrandece e qualifica os servidores e comunidade. “O papel da Aleam é servir ao povo, com eficiência”, finalizou.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, da Aleam, falou sobre o momento que o Parlamento vive, com o compromisso de implantação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Campelo disse ainda que no dia 26 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Surdo, com o objetivo de desenvolver a reflexão sobre os direitos e inclusão na sociedade das pessoas com deficiência auditiva. “Já tivemos muitos avanços, mas continuamos atentos as demandas, como a inserção no mercado de trabalho”, disse Campelo, falando que tudo é colocado nos debates na Aleam e na Frente Parlamentar, visando a construção de soluções e alternativas para as necessidades dessa parcela da sociedade.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Fotos: Rubilar Santos