Ocorreu nesta segunda-feira (18), no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Audiência Pública de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que debateu sobre a proposta de Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Coleira, abrangendo área de 211 mil hectares, nos municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva.
Ao abrir os trabalhos, Sinésio explicou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) adotou providências para a proposta de criação da APA. No entanto, assim que a SEMA deflagrou o processo de discussão, conforme estabelece a Lei Complementar n° 53, de 05 de junho de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), o deputado recebeu em seu gabinete manifestações contrárias de moradores das áreas pretendidas e de deus representantes, o que resultou na decisão da realização da Audiência Pública.
“A área de Proteção Ambiental Sauim-de-Coleira abrange uma área com cerca de 211.000 hectares. Cada hectare, para quem não sabe, representa um campo de futebol e nós estamos aqui para debater as consequências e impasses da APA para produtores das áreas de forma conjunta com a sociedade e os órgãos que se fazem presente”, disse Sinésio.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procurador Daniel Vegas, falou dos benefícios da APA. “Se criarmos essa APA é bom que se saiba do seu objetivo, que é estabelecer o limite que tenha a preservação do Sauim, mas um limite que a Secretaria de Meio ambiente e o estado como um todo vai estar atento. O fato é que a APA vai gerar aos produtores o direito de demandar da SEMA implementações de políticas, a destinação dos espaços da APA vai ficar sobre o comando de um conselho gestor e, através do que esse conselho decidir, conselho esse formado por representantes de todas as comunidades, vão dizer o que querem para a área”, relatou Vegas.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), bióloga Cristina Fisher, explanou os métodos da APA. “O procedimento de criação da APA vem sendo desenvolvido desde 2017 para enxergarmos a relevância do assunto. Estamos apenas em procedimento de construção com todos e, por isso, optamos pelas consultas públicas”, falou Cristina.
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Alcemir Lima, se posicionou contrário à criação da APA. “Nos posicionamos contrários à criação da APA. O Amazonas deve ser protegido sim, mas pelos amazonenses e, se cada um de nós fizermos a nossa parte, vamos ter um órgão que vai nos ajudar. Falaram aqui do Incra quanto questões fundiárias e dizemos que é necessário também ter um documento que regularize nossas terras e isso é de primordial importância”, questionou Alcemir.
O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), senhor Francisco Jornada, também se pronunciou contrário à APA. “Muitas propostas que são debatidas pelos conselhos da SEMA, os seus cunhos ideológicos por diversas vezes se sobrepõem aos anseios da população. Somos também contrários à criação de uma APA. Devemos, sim, continuar o debate para que se tenha uma boa proposta final”, explanou Jornada.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, o autor da propositura, deputado Sinésio Campos, juntamente com os órgãos e mais de 250 comunitários presentes dos municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, solicitaram, através de um Indicativo, uma recomendação ao Governo do Estado que retire de circulação da proposta de Criação da Área de Proteção Ambiental (APA).
“Depois de ouvirmos os órgãos de todos os governos, tanto em nível municipal, estadual e federal, percebemos que os mesmos não têm consenso de uma decisão unificada. Em tal caso, é claro que o governo não pode pôr em discussão essa proposta. O debate durou mais de 4h, no qual ouvimos democraticamente todas as partes, como os trabalhadores, agricultores e cada órgão presente o que nos levou ao resultado final, que é um indicativo, uma recomendação ao governo para que cancele a proposta dessa APA, visto que quase todos aqui, de forma praticamente unanime, tomaram posição contrária à criação da Área de Proteção Ambiental, envolvendo municípios que tem forte potencial agrícola na nossa região”, encerrou Sinésio.
Estiveram presentes os deputados Cabo Maciel e Joana Darc, ambos do (PL), diversos representantes de órgãos e entidades de produtores rurais de Rio Preto da Eva e de Itacoatiara que declararam ser contra a criação, entre eles o Sindicato Rural de Rio Preto da Eva, Associação dos Produtores de Abacaxi de Novo Remanso, Associação dos Produtores do Lago do Engenho, Cooperativa Agropecuária de Novo Remanso, Federação das Associações Distrital e Municipal do Amazonas e Associação de Desenvolvimento Econômico de Novo Remanso.
Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)
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