Na Reunião Ordinária desta quinta-feira (28), no Plenário Ruy Araújo, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram um total de 105 requerimentos e seis Projetos de Lei (PL). Os documentos seguem para avaliação nos departamentos e Comissões Técnicas da Casa.
Um dos projetos, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), dispõe sobre Política de Incentivo à Geração de Emprego e Renda para as mulheres que estão em situação de violência de gênero no ambiente doméstico ou familiar. A proposta tem como objetivo apoiar a autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas e violência doméstica, atendendo os critérios de prioridade e com o devido acompanhamento. Os postos de trabalhos seriam disponibilizados por empresas ou entidades que possuem convênio ou contrato com a administração pública estadual.
Dados da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), indicam que apenas no período de janeiro a julho de 2019 foram registrados 15.199 casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL apresentado pela deputada Alessandra Campêlo busca contribuir para o fim desse quadro, permitindo a reintegração das vítimas na sociedade por meio da oportunidade de desenvolvimento da autonomia financeira.
Outro projeto apresentado na Sessão Plenária desta quinta-feira, de autoria dos deputados Adjuto Afonso (PDT) e Roberto Cidade (PV), busca instituir o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas. Este Código estabelece normas públicas sobre princípios, diretrizes, direitos, garantias e obrigações aplicáveis à proteção da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica empreendedora. A justificativa para a compilação de normas desta natureza se dá , segundo os parlamentares, pela necessidade de incentivas o crescimento econômico no Amazonas através de ações que estimulem o empreendedorismo.
Também foram apresentadas propostas de outorga da Medalha Ruy Araújo e Título de Cidadão Amazonense aos senhores João Barroso de Souza e Marco Aurélio Bolognese, respectivamente. A homenagem a João Barroso de Souza, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, foi indicada pelo deputado Fausto Jr. (PV).
Já o empresário do ramo imobiliário e presidente da Comissão do Mercado Imobiliário do Sindicato da Construção Civil do Amazonas, Marco Aurélio Bolognese, foi indicado pelo deputado Belarmino Lins (PP). O parlamentar justificou a designação por julgar necessário o reconhecimento à substancial contribuição profissional do empresário na realização de empreendimentos imobiliários que muito contribuíram para a evolução arquitetônica e da construção civil amazonense.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
