Em audiência pública sobre educação midiática no Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (5), o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Joao Luiz Faria Netto afirmou que é preciso ensinar a criança desde pequena as regras da disputa de mercado, para que ela não se torne presa fácil dos milhões de anúncios que disputam a sua atenção, sobretudo no meio virtual.
Em resposta às perguntas dos conselheiros, Faria Netto foi enfático ao afirmar que o Brasil já dispõe de legislação suficiente e um excelente Código Civil para combater os abusos feitos no mundo da publicidade.
— O que devemos perguntar é o que devemos fazer para termos uma sociedade livre, forte, que tenha consciência social e seja justa. Há todo um processo civilizatório que precisamos retomar. Antes de proibir, é preciso realimentar o processo de civilização — afirmou.
João Luiz Faria Netto destacou que o Conar foi criado há 40 anos como resposta a uma tentativa equivocada que se fazia nos estertores do período militar (1964-1985), visando a criação de uma autarquia para controle dos anúncios.
— Estavam sendo substituídos os censores que ficavam nas redações pela censura que seria feita através da economia dos veículos de comunicação. [Comunicamos ao governo] que preferimos criar uma entidade privada para tratar da questão — explicou.
O código de autorregulamentaçao publicitária não tem origem brasileira, é uma adaptação do código inglês. Ele explicou que o código foi “adaptado e amenizado em algumas coisas para se adaptar a uma comunidade de consumo que não era inglesa”.
— O Conar não censura nada, ele resolve queixas de consumidores, órgãos públicos e anunciantes, instala um processo que admite contraditório, estabelece ritmo veloz que permite julgamento, feito através de câmaras localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Porto Alegre, com total de 180 conselheiros —afirmou.
Influenciadores digitais.
Ao ser questionado sobre a posição do Conar em relação aos novos agentes do mundo publicitário, que são os influenciadores digitais, João Luiz Faria Netto enfatizou que “publicidade tem que ser caracterizada como publicidade”.
— As redes sociais começaram a apresentar na tela indicadores de publicidade, mas ainda difíceis de serem identificados e tênues. Fizemos um grupo de trabalho com especialistas e as redes sociais que estão discutindo regulamentação específica para isso — afirmou.
O presidente do Conar reconheceu que os influenciadores constituem um “fenômeno do nosso tempo” e que “não sabe onde isso vai dar”. Ele classificou o influenciador digital “como alguém que em determinado momento disse algo interessante ou se apresentou de forma inusitada e viralizou”.
— E eles se valorizam de acordo com o tamanho do vírus. Seus seguidores não são mensuráveis. A publicidade está indo e voltando com a utilização dos influenciadores. Nos Estados Unidos, alguns foram publicamente denunciados. O que não é mensurável não tem valor para o anunciante. O valor dele é quando ele vende e o estoque vai embora. O influenciador influencia uma tribo, o que não estiver nessa tribo não vai ter sucesso — afirmou.
Faria Netto avaliou ainda que o fenômeno dos influenciadores digitais não representa “um meio de se democratizar ofertas, pois a prática é fechada, é esporádica, mas está aí”.
— Virou um negócio que tem importância financeira muito grande. Não creio que um anunciante sério vai entregar a marca dele para essa gente defender. E as empresas de tecnologia não ganham com eles [ao divulgar a audiência que eles têm nos meios digitais] — afirmou.
Publicidade e mundo infantil
João Luiz Faria Netto disse ainda que o Conar não tem condição de estabelecer “monitoria” no mundo da comunicação contemporânea.
— Algumas coisas a gente manda monitorar. Se não, a gente seria o guarda da esquina para controlar, o que não é bom — afirmou.
Em relação aos anúncios para venda de produtos infantis, ele disse que a publicidade voltada a essa faixa etária é na verdade dirigida aos pais.
— A publicidade se faz para a mãe ou o pai. De maneira geral, na internet é complicado, nos meios tradicionais é mais fácil. Mas o que vem de Miami ou da Costa Rica a gente não consegue controlar — afirmou.
No que diz respeito à atuação do Conar na luta contra pirataria do audiovisual, João Luiz Faria Netto disse que o órgão não atua como perito para saber o que é legítimo, e disse que as denúncias exigem apresentação de provas, conforme prevê a legislação.
Na avaliação do presidente, as empresas de tecnologia, como o Google, têm um “receio descabido” da autorregulamentaçao, mas “fatalmente vão ter que se enquadrar em alguma coisa e em algum lugar”.
Em 40 anos de existência, o Conar analisou 10.024 processos, com 10 mil casos resolvidos até o presente momento. Em 2018, o órgão recebeu 2.270 queixas. A maioria esteve relacionada à publicidade não identificada como publicidade, adequação às leis, bebidas alcoólicas, responsabilidade social e cuidados com o público infantil, disse Joao Luiz Faria Netto.
— O que faz a moral é o tempo e a época em que a gente vive. As intrigas e ofensas nos meios de comunicação não são fato novo nem nasceram com a internet. Não tem como evitar que surjam maledicência e os crimes de opinião quando se tem a multiplicidade de oferta de canais. Não tenho medo de tecnologia. A tecnologia é a extensão dos sentidos humanos. Temos que adaptar o corpo que a gente tem, e esse corpo tem que ser ágil para o pouco tempo que a gente vive — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
