Audiência pública da Comissão de Política Urbana (26/9).
MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (26/09), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu para debater o PL (Projeto de Lei) 723/2015, de autoria do Executivo, em Audiência Pública. O PL define objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para a área e ainda autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A.
Pelo texto proposto, em tramitação na Câmara desde 2016, todos os bairros cortados pelo rio Tamanduateí receberão algum tipo de intervenção urbanística, divididos em sete setores: Cambuci, Mooca, Ipiranga, Henry Ford, Parque da Mooca, Vila Carioca e Vila Prudente.
A expectativa é que a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí seja a que mais arrecade recursos com a venda dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos mobiliários vendidos pela prefeitura na área de cada operação urbana, que permitem a seus proprietários construir imóveis com metragem acima do estabelecido pela Lei de Zoneamento. Com esses recursos, o Executivo tem condições de fazer as modernizações urbanísticas previstas.
O projeto da Operação Bairros do Tamanduateí autoriza a emissão de 5 milhões de CEPACs, ao preço unitário mínimo de R$ 790,00. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$ 3,95 bilhões.
Objetivos da operação
Entre os principais objetivos da operação, está a promoção do adensamento populacional, incremento das atividades econômicas, melhoramento das condições de acesso e mobilidade, reestruturação da orla ferroviária e a requalificação urbanística dos eixos viários para ampliar a mobilidade da região.
O projeto também prevê o incentivo à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, a drenagem na região, a criação de áreas verdes e espaços públicos, além da viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social.
De acordo com o PL, 33% dos recursos deverão ser aplicados em obras para a melhoria da mobilidade, com 66 melhorias viárias previstas, entre alargamento de vias e calçadas, abertura de novas ruas e avenidas, destamponamento do rio Tamanduateí, além do plano cicloviário, para ampliar as conexões da região.
Segundo Rita Cássia Gonçalves, coordenadora de Projetos Urbanísticos da SP Urbanismo, existem barreiras na própria constituição dos bairros – antes com atividades fabris e ferroviárias –, que devem ser modificadas. Rita também enfatizou a proposta de recuperação do rio Tamanduateí. “Abrir o rio é um enfrentamento a questões ambientais herdadas de épocas em que isso não era relevante. O cuidado com os rios desta cidade não era considerado algo importante”, disse Rita.
O projeto também deve construir 20 mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social). A previsão é que 25% dos recursos arrecadados com as vendas de CEPACs sejam revertidos para obras de moradia.
Segundo José Armênio, presidente da SP Urbanismo, além de promover a reurbanização e regularização fundiária, o objetivo é incentivar o adensamento construtivo. “Temos que aumentar a possibilidade de as pessoas morarem perto do emprego, equipamentos públicos, áreas verdes, acesso à infraestrutura e mobilidade”, declarou Armênio.
Segundo o presidente da SP Urbanismo, essa operação melhorará a qualidade de vida aos moradores. “Esse território está próximo do centro expandido, onde está o maior número de empregos da cidade. Se temos condições de ter emprego e moradia juntos, temos que aproveitar essa possibilidade”, afirmou Armênio.
Dados do IBGE mostram que a região que receberá as intervenções tem 84 mil habitantes a cada 10 mil metros quadrados. A expectativa da prefeitura é duplicar esse número, alcançando 235 mil habitantes a cada 10 mil metros quadrados nesses bairros até 2040. A população aumentaria dos atuais 139 mil habitantes para 390 mil.
Áreas verdes
Os recursos provenientes das outorgas também serão destinados para criação de áreas verdes, drenagem e descontaminação do solo. Do valor total, 18% dos recursos serão aplicados em áreas para drenagem, tratamento de 100 áreas contaminadas, além da criação de oito novos parques e oferta de 900 mil metros quadrados para áreas verdes.
A criação dessas áreas verdes terá efeito no microclima local, segundo Rita Cássia. “Há uma proposta ambiciosa de criação de parques, que é muito importante nessa região porque ela possui as maiores ilhas de calor por conta da falta de áreas verdes”, explicou ela. A implantação desses equipamentos também diminuiria as áreas de alagamento na região.
O projeto de drenagem da operação foi elogiado pelo vereador José Police Neto (PSD). Na avaliação do parlamentar, o texto do PL reflete o avanço das operações urbanas na cidade e a preocupação com o meio ambiente. “Há investimentos sólidos na questão ambiental, com responsabilidade quanto às questões de drenagem. A última chuva forte deixou dez mortos nessa região. É por isso que esses bairros têm que ter investimentos certos e seguros para drenagem”, disse Police.
Para o vereador, ainda é necessário rever as desapropriações previstas para a criação de piscinões e parques. “Não é justo expulsar a população com menor renda para outro modelo de ocupação, especialmente famílias mais antigas, com vínculos nesse lugar”, afirmou Police.
Reivindicações
Maksuel Costa, presidente do MSTI (Movimento Sem-Teto do Ipiranga), coordena a ocupação instalada em um terreno da Petrobras, localizado na Vila Carioca. Cerca de 7 mil pessoas estão cadastradas e aguardam a criação de moradias no território ocupado.
O movimento foi contemplado na assinatura da primeira PPP (Parceria Público-Privada) da habitação do município de São Paulo, que prevê a criação de 3,5 mil unidades habitacionais no território da Petrobras. No entanto, segundo Maksuel, as obras não foram iniciadas. “O projeto da operação urbana ficou muito tempo parado, e isso não pode acontecer, especialmente quando se há a chance de resolver a demanda por habitação social no Ipiranga”, disse Maksuel. “Fizemos a proposta de criar um parque linear no território, além das moradias. Apoiamos esse projeto, assim como a PPP, mas a nossa preocupação é saber como o município resolverá essa questão”, declarou.
Representante do movimento SOS Silveira da Mota, Cesar Cattalini disse que os moradores da rua Silveira da Mota, no Cambuci, ainda aguardam a manifestação do Executivo em relação às desapropriações. A previsão é que algumas famílias sejam desapropriadas para a construção de piscinão. “Desde 2015 acompanhamos esse projeto. Estamos em todas as audiências porque 200 famílias terão que ser desapropriadas para a construção do piscinão. Estamos abertos a negociações para ver como podemos amenizar o prejuízo desse processo”, disse Cattalini.
Presidente da comissão, o vereador Dalton Silvano (DEM) foi o relator do projeto na Comissão de Política Urbana em 2016. À época, foram realizadas dez Audiências Públicas na Câmara Municipal e nos bairros da Operação Urbana Tamanduateí, com o recebimento de 295 sugestões e críticas. “Tivemos uma participação muito ativa dos moradores nessas audiências, que fizeram contribuições especialmente quanto a desapropriações, tratamento de áreas contaminadas e construção de habitação social”, afirmou Silvano.
Com a audiência, a décima primeira sobre o PL 723/2015, o Legislativo retoma o debate sobre o assunto. “A luta é amenizar as desapropriações, criarmos mecanismos para que essas pessoas não percam suas casas, além de encontrarmos verbas para a construção de habitação social, que é muito importante”, disse o vereador. Segundo Silvano, a expectativa é oferecer um substitutivo ao projeto após as discussões.
