O subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, promotor Plinio Vinicius D’Ávila Araújo, destacou nesta terça-feira (16) que chamou a atenção dos investigadores o fato de as construções na região da Muzema, na zona oeste da capital, terem sido erguidas em área “impossível de não ser notada”, já que estava próxima de vias movimentadas da região.
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje, o promotor apontou que as “obras faraônicas” não poderiam ser realizadas sem a anuência de servidores públicos. Em abril, dois prédios da região desabaram, deixando 24 mortos.
“Não é possível construir obras faraônicas dessa forma sem a anuência, ainda que tácita, do serviço público”, disse o promotor. Entre os denunciados está uma servidora da prefeitura que, segundo o promotor, teria atuado facilitando o acesso da organização criminosa a dados do município e ajudando o grupo na obtenção de laudos.”Evidentemente, existem outros servidores públicos que estão inertes, ou por medo da organização paramilitar ou porque foram cooptados pela corrupção. Só dessa forma que se pode construir esses prédios, porque não são puxadinhos, são prédios multifamiliares exponenciais”, ressaltou o Araújo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a servidora denunciada não possuía acesso ao sistema de cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nem podia incluir imóveis no programa.
“A Fazenda acrescenta ainda que desaprova qualquer desvio de conduta e está à disposição do Ministério Público para colaborar com a apuração dos fatos e que, no momento, aguarda mais informações para abrir uma sindicância administrativa”, diz a nota
14 presos
Com o apoio da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpriu hoje 14 dos 17 mandados de prisão temporária que foram expedidos contra a quadrilha acusada de exploração imobiliária clandestina em área de Mata Atlântica. Cerca de 7 mil metros quadrados de mata foram desmatados para a construção de prédios que, segundo o MP, não ofereciam condições mínimas de segurança aos moradores. Dois deles desabaram em 12 de abril, deixando 24 mortos.
No cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão foram encontradas ainda seis armas, munições, e R$ 1,5 milhão em dinheiro e cheque, além de documentação que comprova transações imobiliárias.
O promotor explicou que os denunciados se dividiam em três grupos: os empreendedores, que buscavam os terrenos e iniciavam a construção; os investidores, que capitalizavam a construção em busca de renda com aluguéis e revendas dos imóveis irregulares; e os corretores, que vendiam os imóveis para famílias que, em geral, buscavam sair de comunidades pobres da cidade. O grupo tinha ainda ligação com milícias da região e chegou a movimentar cerca de R$ 25 milhões com a venda e construção dos prédios.
Para dificultar demolições e desapropriações, os prédios eram rapidamente divididos, com lojas no térreo e famílias nos andares de cima. Quando as investigações começaram, em 2014, para apurar o desmatamento na região, e, em 2016, já havia seis prédios na Muzema. O número que saltou para dezenas em cinco anos. Além dos dois edifícios que desabaram, cinco já foram demolidos pela prefeitura e mais seis estão na lista de condenados pela Defesa Civil.
Apesar das prisões, o MP disse acreditar que “seria ingenuidade pensar que a operação de hoje resolveria o problema de organização criminosa naquela localidade”. “É importante, mas a gente tem que continuar”.
A denúncia apresentada pelo MP-RJ envolve 25 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, as empresas BLX Serviço de Engenharia Ltda e Manuel Containers Andaimes Rio Eireli – Rio Containers, que, segundo os promotores, tinham suas atividades voltadas para dar suporte à quadrilha.
