Direitos do Cidadão e Indígenas
30 de Julho de 2019 às 17h15
Nova edição do projeto MPEduc será realizada em Amajari
Iniciativa pretende fiscalizar execução de políticas públicas para melhoria da educação em Roraima
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) e o MP do Estado de Roraima (MPRR) vão realizar, no próximo mês, no município de Amajari, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa pretende fiscalizar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB).
A segunda edição do MPEduc em Roraima será lançado oficialmente no dia 23 de agosto, com a realização de uma audiência pública, na Escola Estadual Ovídio Dias de Souza, em Amajari, município do norte do estado. Estão convidados a participar do evento conselheiros municipais, diretores, professores e lideranças da sociedade civil envolvidas com o tema da educação, além de secretários e gestores da administração pública municipal e estadual.
A audiência é aberta ao público. Para participar do evento como expositor é necessário realizar uma inscrição prévia por meio do e-mail [email protected]. As vagas para as exposições serão limitadas.
Com o projeto, MPF e MPRR visam levar ao conhecimento das lideranças locais e do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para a fiscalização desses serviços e como exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação.
Visita preparatória – Em visita preparatória do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) a escolas indígenas do município de Amajari, realizada no dia 6 de maio, a equipe do MPF constatou que a Escola Estadual Indígena Santa Luzia oferecia riscos à segurança de alunos e professores, com parte do forro em risco de desabamento. Foram constatados ainda problemas como fiação elétrica exposta, janelas com vidro quebrado, falta de carteiras e de bebedouros.
Diante da situação precária do maior colégio indígena do município, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Governo do Estado de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desportes (Seed) exigindo a intervenção imediata na Escola Santa Luzia. O MPF fará novas visitas para averiguar a totalidade do cumprimento da recomendação.
O projeto MPEduc ainda prevê a realização de novas inspeções com a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as principais demandas, de modo a orientar a atuação dos órgãos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: [email protected]
Tel.: (95) 3198-2000
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima
