O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, comemorado anualmente em 25 de setembro, para destacar o Projeto de Lei (PL) e os Requerimentos de sua autoria apresentados sobre a temática. Para o parlamentar, é preciso vislumbrar o desenvolvimento de políticas públicas de proteção psicológica e social às pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.
“O nosso Projeto de Lei n. 304/2019, tem o caráter de preservar as garantias de promoção do bem-estar social, a orientação e acesso a programas de auxílio disponibilizados pelo Estado, além do acompanhamento do indivíduo e de seu núcleo familiar. Visa autorizar o Poder Executivo a elaborar políticas de caráter assistencial e psicológica e oportuniza a celebração de parcerias com a administração indireta, os municípios, as universidades públicas e privadas, além de entidades assistenciais para eficácia do programa”, destacou.
Considerando os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), sobre os registros de infrações em ônibus na cidade de Manaus, onde foram registrados mais de 2400 casos na capital somente no ano de 2018, o deputado fez indicação ao Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para que junto a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), realize operações relâmpagos de fiscalização repentina (blitz) semanais nas linhas de transporte coletivo urbano. “Sabemos do grande êxito do trabalho da Polícia Militar com as operações ‘Catraca’ e ‘Rota Segura’, mas precisamos intensificar o trabalho de fiscalização para atender o pleito dos usuários do transporte coletivo na cidade”, enfatizou Bessa.
Para atender as demandas do interior do Estado, o parlamentar apontou dois Requerimentos, na forma de Indicação ao Governo do Estado: o primeiro, nº 3387/2019, solicita que o Detran promova exames para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Maraã (a 615 quilômetros de Manaus); o segundo, nº 1377/2019, solicita que sejam remanejados servidores à unidade do Detran para o município de Tefé (a 522 km de Manaus), polo da Calha do Médio Solimões. “Precisamos atender as demandas do povo do interior, pois todos os tramites se tornam onerosos para quem mora no interior, pois sempre precisam se deslocar até a capital para realizá-los”, enfatizou.
Durante a Cessão de Tempo em homenagem ao Dia Nacional do Trânsito proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (PV), realizada na manhã desta quarta-feira (25), Bessa ressaltou a importância do Programa CNH Social para o Amazonas. “Já tive duas reuniões com o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá, que sempre nos recebeu de forma atenciosa, onde pudemos apresentar e defender a implantação do projeto no Amazonas. Sei que existem prioridades orçamentárias a serem executadas pela pasta, mas não posso deixar de reforçar o nosso pedido. Sei do compromisso e competência do diretor, mas esse projeto precisa chegar ao povo do interior”, concluiu o deputado.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Alexandre Linhares
