12:11 – 30/10/2019
Os novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomaram posse na tarde desta terça-feira (29/10). A cerimônia aconteceu no Centro de Treinamento Padre José De Anchieta (CEPAN), da Secretaria de Estado Educação e Desporto.
O mandato dos conselheiros será para o biênio 2019/2020. O conselho tem como objetivo acompanhar o controle social dos recursos que são destinados ao Estado, à União e aos municípios com relação ao Fundeb e o que é repassado ao transporte escolar.
Para o secretário pasta, Vicente Nogueira, estes conselheiros têm papel fundamental dentro da educação estadual, visto que este grupo acompanhará de perto os recursos destinados ao Fundeb. “É uma enorme satisfação participar deste ato tão importante para o Estado do Amazonas, sabemos que o Fundeb é um elemento de equidade social, e por isso é tão importante que este instrumento continue a universalizar as oportunidades”, disse.
Cabe ao Conselho promover debates sobre os objetivos da empresa, para estimular a prática da tomada de decisões em grupo, descentralizando o controle. Além disso, o órgão deve estabelecer diretrizes para um planejamento estratégico e validá-lo junto aos diretores da empresa
A conselheira do Fundeb-Am, Luciana Cáuper, citou ainda a importância do Conselho para a melhoria da educação do Estado. “Sem dúvida este é um momento de extrema importância para a história do Estado, pois a educação deve ser prioridade para o Amazonas”, contou.
Confira os nomes dos representantes e suplentes aqui.
Fundeb
Em vigor desde janeiro de 2007 o Fundeb se estenderá até 2020, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos federais vinculados à educação. Para que haja a fiscalização desses recursos, no Brasil foram criados 27 Conselhos, um para cada estado, com o objetivo de controlar os impostos nos estados e municípios para garantir que sejam investidos na educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
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