Direitos do Cidadão
23 de Agosto de 2019 às 16h5
MPF visita unidades habitacionais que serão entregues aos moradores do Mutange, em Maceió (AL)
Fotos: MPF/AL
Na manhã desta sexta-feira, 23, representantes do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro em Alagoas visitaram as unidades habitacionais, situadas no bairro Rio Novo, que receberão parte dos moradores da encosta do Mutange, bairro que – de acordo com o Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil – possui áreas que devem ser evacuadas imediatamente.
Os moradores da encosta do Mutange já são alvo de atenção do GT do MPF há tempos. Em abril, foi expedida recomendação ao município de Maceió e ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que adotassem providências para realocação desses moradores e/ou inclusão no aluguel social. Além disso, o monitoramento ininterrupto das demais regiões cujo risco é menor, sem necessidade de evacuação imediata, também é uma preocupação do órgão, o qual incluiu pedido de medidas emergenciais nesse sentido na ação recentemente ajuizada.
“O MPF tem acompanhado, no Caso do Pinheiro, não só a reparação ambiental, mas também a tutela da população. Nesse aspecto, é fundamental a imediata realocação habitacional da região cujo risco é maior”, considerou a procuradora da República Cinara Bueno.
De acordo com o secretário adjunto de habitação do município de Maceió, Anderson Alencar, 2.240 unidades habitacionais estão sendo finalizadas pelo Município, sendo que, os 240 apartamentos no Rio Novo já estão disponíveis para entrega imediata e devem ser destinados para os moradores da encosta do Mutange, e outras 500 unidades, localizadas no bairro Benedito Bentes, estão sendo finalizadas nos próximos meses.
Ainda segundo o secretário adjunto, também no Benedito Bentes, estão sendo construídas outras 1.000 unidades habitacionais, os conjuntos Oiticica 1 e 2, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2020, que poderão ser disponibilizados à população atingida pela tragédia provocada pela mineradora Braskem nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
MPF/AL acompanha visita ao Residencial Vale do Parnaíba, localizado no bairro do Rio Novo
Reunião – Antes de acompanhar a visita ao Residencial Vale do Parnaíba, localizado no bairro do Rio Novo, as procuradoras da República Cinara Bueno e Roberta Bomfim participaram de uma reunião na sede da Defesa Civil Municipal com representantes da Secretarias Municipal de Governo e Infraestrutura (Seminfra), Defesa Civil de Maceió, MP Estadual, Defensoria Pública e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs).
Na ocasião debateram sobre a questão do acolhimento à comunidade afetada pelos impactos causados com a extração de sal-gema pela Braskem, e, ao serem apresentados à sala de monitoramento, retomaram a importância de ações preventivas diante de um eventual aumento de risco.
” A sala de monitoramento em pleno funcionamento é fundamental para salvaguardar a vida da população atingida, uma vez que possibilita a emissão de alertas e eventual acionamento do Plano de Evacuação”, concluiu Roberta Bomfim.
Sala de Monitoramento na sede da Defesa Civil de Maceió
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