Direitos do Cidadão
22 de Agosto de 2019 às 11h33
MPF/RJ assina TAC com cantor de funk para retratação por vídeo discriminatório
Vídeo original continha cenas de violência e assédio contra mulheres e travestis
MC Maromba em vídeo de retratação (Reprodução Youtube)
O Ministério Público Federal assinou, em 16 de julho, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o cantor de funk “MC Maromba” para gravação e divulgação de vídeo de retratação e conscientização sobre a violência e assédio contra mulheres e pessoas transexuais. No TAC, o artista comprometeu-se, ainda, a não mais exibir, publicar em seus canais e/ou perfis em redes sociais, ou utilizar em shows imagens de mulheres ou pessoas LGBTI+ sendo molestadas, assediadas, importunadas ou constrangidas a fazer ou não fazer algo.
O Inquérito Civil nº 1.30.001.000291/2016-15 foi instaurado a partir de representação motivada pelo videoclipe “Movimento do Papapa”, de autoria do cantor, em que mulheres e uma travesti eram retratadas em situação de assédio nas ruas e transporte público. O vídeo já havia sido retirado da página do cantor no canal Youtube, mas ainda podia ser acessado na rede mundial de computadores.
Pelo TAC, o cantor comprometeu-se a solicitar a retirada de todos os links para o vídeo em questão e, ainda, a publicar retratação pela veiculação do conteúdo ofensivo em todos os seus perfis nas mídias sociais.
O TAC prevê, ainda, que o cantor não mais utilizará em seus videoclipes imagens de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais, sem o respectivo alvará da autoridade judiciária.
O cantor já publicou o vídeo em questão em suas mídias sociais. Confira aqui a íntegra do TAC e o link para o vídeo de retratação.
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