Meio Ambiente
27 de Setembro de 2019 às 16h5
MPF recomenda que Serviço Brasileiro de Florestas não licite área da Floresta Nacional do Amapá
Lançamento do edital, que prevê a concessão de aproximadamente 267 mil hectares para exploração madeireira, está previsto para outubro
Floresta Nacional do Amapá. (Foto: Reprodução | Blog da Flona)
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não deve realizar licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona/AP), enquanto não for concluído o georreferenciamento da área. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF), em documento expedido nesta sexta-feira (27). O órgão argumenta que a falta do mapeamento causa evidente insegurança jurídica em relação à delimitação da unidade e da sobreposição de áreas ao redor da Flona/AP.
O georreferenciamento, que busca localizar a área com precisão, por meio de coordenadas geográficas, está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Nesse sentido, o MPF também encaminhou recomendação à SPU, com prazo de 90 dias para a regularização fundiária da Flona/AP, incluindo a finalização do georreferenciamento da área.
Criada por decreto, em 1989, a Flona/AP compreende três municípios do Estado do Amapá: Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá. A delimitação da área foi feita por estimativa. A Unidade de Conservação faz divisa com o Parque Nacional do Tumucumaque e com três glebas federais – Água Branca, Tartarugal Grande e Tartarugalzinho – que estão em processo de transferência ao Estado do Amapá.
Na recomendação, assinada pela procuradora da República Lígia Cireno, o MPF ressalta que “a confrontação da área com glebas federais de transferência incrementa a incerteza já gerada pela ausência exata de delimitação da área da Flona/AP, uma vez que gera a enorme possibilidade de sobreposição com áreas em processo de transferência ao Estado do Amapá”.
O prazo para manifestação dos órgãos, a respeito do atendimento às recomendações, é de 15 dias. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais de atribuição do MPF.
Licitação – O SFB prevê publicar edital de concessão da Flona/AP no mês de outubro. A intenção é licitar o uso de aproximadamente 267 mil hectares da floresta divididos em três lotes. Aos vencedores da licitação será autorizado o manejo florestal por 40 anos. Conforme plano de manejo, poderão ser extraídos produtos como madeira em tora, material lenhoso residual e produtos não-madeireiros.
Íntegra da recomendação ao SFB
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