Direitos do Cidadão
21 de Agosto de 2019 às 11h27
MPF recomenda que Ministério das Relações Exteriores (MRE) simplifique a obtenção de visto humanitário na embaixada brasileira no Haiti
Brasil é um dos principais destinos de fluxo migratório dos haitianos desde 2010
Foto: Arte/Secom
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para simplificar o processo de obtenção do visto humanitário por haitianos na embaixada brasileira em Porto Príncipe, República do Haiti. As medidas sugeridas visam a transparência no processo de agendamento e pagamento de taxas, de modo que o solicitante tenha ciência sobre seu lugar na fila, número de desistências, confirmação ou não do pagamento, etc.
Entre as medidas recomendadas está a realização de uma auditoria no serviço de agendamento para obtenção de visto humanitário na embaixada brasileira em Porto Príncipe, atualmente realizado de forma terceirizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objetivo é coibir a cobrança de valores indevidos e garantir o respeito à ordem dos atendimentos e a lisura do processo pré-consular.
Além disso, outra medida recomendada é que seja implantado o agendamento online para atendimento na embaixada brasileira para solicitação de visto humanitário brasileiro.
O MPF considerou os elementos colhidos no inquérito civil instaurado para apurar a suposta venda de vistos humanitários para imigrantes haitianos por agiotas e a cobrança irregular pela marcação de atendimento consular. Além disso, também foi levado em conta que, conforme aviso no site da OIM, as nomeações para vistos humanitários ainda estão suspensas.
O prazo estipulado para o MRE informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação é de 30 dias a contar do recebimento do documento.
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