Os resultados serão divulgados após avaliação dos dados de 35 frigoríficos, curtumes e comerciantes de grãos
Representantes de 35 empresas, entre frigoríficos, curtumes e comerciantes de grãos, apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) auditorias referentes às compras de gado e de grãos realizadas entre janeiro e novembro de 2017. A iniciativa é uma resposta aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados no âmbito do Projeto Carne Legal e do Protocolo Verde dos Grãos. As reuniões aconteceram nos dias 25 e 26 de julho, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O grupo foi recebido pelo secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Daniel Azeredo, e pelo procurador da República Ricardo Negrini, que atua no estado do Pará. O objetivo das auditorias é verificar se as empresas estão cumprindo o acordo de não realizar compra de gado e de grãos de áreas irregulares, desmatadas ilegalmente ou que utilizem trabalho escravo, por exemplo. Entre as companhias presentes aos encontros estavam a JBS e a Minerva, dois dos maiores frigoríficos do país.
Segundo Negrini, as auditorias são essenciais para concretizar as normas do TAC, “traduzindo em dados a evolução do setor rumo à sustentabilidade”. Daniel Azeredo, secretário executivo da 4CCR, explicou que o material recebido será analisado para checagem do cumprimento dos acordos. “Os próximos passos consistem na avaliação das auditorias e, posteriormente, na divulgação dos resultados para o público externo”.
Acordos – O projeto Carne Legal consiste em acordo do MPF com os grandes produtores do Brasil a fim de que suspendam a compra a fornecedores que criam gado em áreas de desmatamento ilegal, e não estão em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas. O projeto é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um avanço na preservação ambiental, representando um dos maiores processos de redução da emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa deu tão certo que foi espelhada para a cadeia produtiva de grãos, o chamado Protocolo Verde dos Grãos.
As empresas que assinaram o TAC e que não cumprirem suas obrigações estão sujeitas a sanções como cobrança de multa e ações na Justiça.
