Fiscalização de Atos Administrativos
23 de Setembro de 2019 às 12h20
MPF quer que Dnocs e Ministérios prestem informações sobre atraso de pagamentos por obras da Barragem de Jucazinho (PE)
Apurações indicaram que houve desmobilização da empresa contratada por atraso nos pagamentos feitos pela autarquia
Jucazinho, em abril de 2015 (Foto: Divulgação/ Compesa)
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) requereu informações ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Construtora Sucesso S.A. sobre o andamento das obras complementares de recuperação da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no agreste pernambucano. O objetivo é verificar se houve desmobilização da empresa devido a atrasos nos pagamentos por parte do Dnocs. O caso é de responsabilidade do procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. O prazo para que as informações sejam prestadas é de 10 dias, a contar da notificação.
O MPF também solicitou informações aos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional sobre o caso. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) enviou nessa sexta-feira (20) ofício aos ministros Paulo Guedes e Gustavo Canuto, pedindo esclarecimentos sobre a razão dos atrasos nos pagamentos. O documento requer a indicação, com urgência, das providências que devem adotadas para solucionar a situação, “de modo a evitar-se a desmobilização da empresa contratada para realizar as obras e, principalmente, garantir-se a segurança da população que pode vir a ser afetada em razão da instabilidade da estrutura daquela barragem”.
Ao Dnocs, o MPF também requereu o fornecimento, em até 20 dias, de informações atualizadas sobre o Plano de Ação Emergencial (PAE) de Jucazinho, demonstrando se está sendo seguido o cronograma de implantação e apresentando os nomes dos coordenadores e encarregados do PAE. De acordo com documento encaminhado pelo Dnocs em fevereiro, a conclusão das obras está prevista para novembro.
“Considerando o grande atraso para a realização das obras, não parece aceitável que as autoridades públicas não zelem pelo regular pagamento da empresa, de modo que a obra, tão importante para assegurar a segurança da barragem e das populações de sua área de influência, sofra com atrasos de pagamentos por parte do Dnocs”, destaca o procurador da República. Ele reforça, ainda, que a conduta da Sucesso S.A. desrespeita as normas contratuais.
Readequação – As obras da barragem haviam sido suspensas por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo retomadas diante da necessidade emergencial de recuperar partes da estrutura do reservatório. Os indícios de irregularidades no projeto identificados pelo TCU também são apurados pelo MPF, em outro inquérito civil, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. O MPF acompanha as medidas para reparo e readequação da barragem desde 2016, por meio da expedição de recomendações, da promoção de reuniões, inclusive com políticos da região, e de atuação judicial para garantir recursos para as obras.
Inquérito civil nº 1.26.002.000244/2016-86
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