Direitos do Cidadão
2 de Agosto de 2019 às 12h5
MPF quer garantir acessibilidade de pessoas com deficiência ao Palácio Rio Negro em Petrópolis (RJ)
Recomendação foi feita ao Ministério da Cidadania e ao Ibram. Medidas devem ser adotadas na elaboração dos projetos de restauração do Palácio
Foto: Flickr/keetr
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Ministério da Cidadania e à presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para que observem as normas de acessibilidade aplicáveis aos bens imóveis tombados na elaboração dos projetos básico e executivo de reforma do Palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ).
As recomendações foram expedidas nos autos do procedimento administrativo de acompanhamento nº 1.30.007.000306/2017-68, ao considerar o fato de que a União já havia sido condenada, nos autos da ação civil pública nº 0000228-15.2005.4.02.5106, atualmente em fase de execução, a promover a recuperação do conjunto arquitetônico do Palácio Rio Negro.
A recomendação destinada ao ministro da Cidadania será encaminhada por intermédio da Procuradoria Geral da República, atendendo o que estabelece a Lei Complementar nº 75/1993.
O MPF espera que sejam observadas as normas que garantem o pleno acesso de pessoas com deficiência em bens imóveis tombados, previstas na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na Norma Regulamentadora NBR 9050:2004 e na Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003, no momento da elaboração dos projetos de restauração do Palácio Rio Negro.
Procedimento Administrativo nº 1.30.007.000306/2017-68
Patrimônio Histórico – Palácio Rio Negro
O palácio foi construído em estilo eclético em 1889 por encomenda do produtor de café Manoel Gomes de Carvalho, o Barão de Rio Negro, que ocupou a propriedade até 1894. Em 1896, por causa da Revolta da Armada, o governo fluminense é transferido para Petrópolis e ocupa o palácio até 1903, ano em que passa a pertencer ao Governo Federal, transformando-se em residência oficial de verão de presidentes da República como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.
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