Direitos do Cidadão
13 de Agosto de 2019 às 15h43
MPF participa de audiência pública sobre ‘golpe do diploma’ em Penedo/AL
Evento contou com dezenas de estudantes, representantes de instituições de ensino, de órgãos públicos, imprensa local e sociedade em geral
Foto: Izabelle Targino/Assessoria ALE
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), representado pela procuradora da República Niedja Kaspary, participou de uma audiência pública realizada na cidade de Penedo, na última quinta-feira (8), promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O objetivo foi debater o denominado “golpe do diploma”, como ficou conhecido o caso de universitários, vítimas de instituições que ofertavam cursos irregulares, entregando – quando emitiam – diploma sem validade.
Com o tema “Golpe do Diploma: Atuação de Faculdades Irregulares”, a audiência atraiu dezenas de estudantes de Penedo e municípios vizinhos, moradores, representantes de instituições de ensino, de órgãos públicos e imprensa local. Evento aconteceu na Casa de Aposentadoria, localizada no Centro Histórico, para discutir soluções e esclarecer dúvidas junto aos deputados, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB-AL, Conselho de Educação, Procon, entre outras instituições presentes.
Estudantes de Penedo e municípios vizinhos ocuparam a tribuna para relatar suas histórias, onde demonstraram indignação e frustração diante dos golpes. “Eu achei que teria uma profissão, na qual suei tanto para conseguir, mas infelizmente eles arrancaram isso de mim. Por isso, estamos aqui lutando por justiça, gritando por todos aqueles que tiveram seus sonhos arrancados e eu espero que todos aqui presentes ouçam a nossa voz”, disse a estudante de Serviço Social, Eliene Maria.
O Deputado Marcelo Beltrão que presidiu a audiência pública falou sobre as principais questões a serem resolvidas, sendo a interrupção da oferta dessa modalidade de cursos irregular a primeira medida. Outro ponto é a reparação do dano pelos responsáveis, por meio de compensação financeira.
Para a procuradora Niedja Kaspary, faz-se necessário que a população se previna de novos golpes, buscando informações a respeito da instituição de ensino e do curso por ela ofertado. “A faculdade pode estar juridicamente regular, mas não ter autorização pra ofertar determinado curso, por exemplo. Pode ter autorização para ministrar cursos presenciais, mas não à distância; graduação, mas não especialização. E em alguns casos pode estar totalmente irregular”, explicou.
“A melhor forma de se evitar prejuízos é buscando instituições idôneas, por meio de informações consistentes e oficiais”, disse. Acrescentou ainda que, seja qual for a irregularidade mencionada, o diploma não poderá ser emitido, gerando ao aluno lesado um grande prejuízo moral, ainda que este consiga reparação financeira.
No término do evento ficou definido a formação de um grupo de trabalho, o qual formulará os encaminhamentos a respeito do que foi discutido e sugerido durante a audiência, a fim de que se encontre soluções para o problema.
